VINHEDO: Ministério Público (MP) organiza Grupo de Trabalho para atuar na saúde
A 1ª Promotoria de VINHEDO, sob a coordenação do promotor dr. Rogério Sanches, promoveu um debate ontem, quinta-feira, 19, na Câmara de Vereadores de VINHEDO, em torno das mudanças promovidas pela municipalidade no atendimento em saúde, como o encerramento parcial do atendimento noturno na UPA e no PA da Policlínica, e outros problemas do setor, como a falta de medicamentos.
O promotor Rogério Sanches explicou que o objetivo principal do debate seria a composição de um Grupo de Trabalho (GT) para o inquérito da saúde do município, e que a função desse Grupo seria levantar os problemas existentes no setor da Saúde Pública de VINHEDO e apontar sugestões que seriam anexadas ao Inquérito Civil 723/17-PPS que está investigando a situação da saúde vinhedense como um todo, e não apenas no tocante às mudanças que estão ocorrendo na UPA, na Policlínica da Capela e por extensão na Santa Casa de VINHEDO, ainda sob regime de requisição administrativa por parte da Prefeitura.
PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL
O debate proposto pelo Ministério Público (MP) contou com o apoio do Legislativo através da presença do presidente e vereador Nil Ramos (PSDB), Ana Genezini (PMDB), Carlos Florentini (PV), Edson PC (PDT), Edu Gelmi (PMDB), Flávia Bitar (PDT), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão (REDE), Rubens Nunes (PMDB), Rui Nunes “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT). Já o Poder Executivo Municipal contou com a presença do prefeito Jaime Cruz (PSDB), do secretário de Saúde Alexandre Viola, do secretário da Educação, Gil Lonrezon, e diversos outros secretários, diretores, assessores e funcionários.
De parte da sociedade civil organizada estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de VINHEDO, Sindicato dos Médicos da RMC, do Conselho de Saúde de VINHEDO, Conselho Regional de Enfermagem, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, do corpo de profissionais da Santa Casa, da UPA e da Policlínica da Capela.
SEM PALANQUE
Dr. Rogério deixou bem claro que o GT proposto não teria nenhum tipo de ingerência política ou coloração partidária, e nem serviria de palanque para políticos mais açodados diante das eleições do próximo ano. “Esse encontro aqui não é para manifestação política, não é para bradar inconformismo, mas se situa dentro de um inquérito civil”. E continuou. “Muito menos queremos formar com o Grupo um conselho paralelo. Mas queremos levantar propostas com total transparência, com efetivo acesso a dados que possam nortear as suas ações”.
SER HUMANO
Logo a seguir, a palavra passou para o prefeito Jaime Cruz, que fez questão de colocar a sua opinião sobre a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a saúde do município. “Se for puramente técnico, se despolitizar as ações, acredito no sucesso no GT a ser formado. Eu coloquei o ser humano como prioridade da minha administração. Então esse ser humano vai ter educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, todas as Secretarias giram em torno do ser humano”.
E acrescentou: “Estamos no meio de um processo de transição. Planejamos mudar o funcionamento da UPA, da Policlínica e da Santa Casa. O Centro Médico São Mateus está funcionando normalmente. Estamos construindo uma UBS na Capela. Temos sete UBS em plena atividade em VINHEDO. Ninguém está retirando direitos básicos , mas redimensionando as atividades porque só o funcionamento da UPA e da Policlínica custa 31 milhões, enquanto a Santa Casa custa 24 milhões, e não temos condições materiais para manter essa estrutura funcionando dessa maneira. Não estamos deixando a população desassistida, mas estamos mudando a maneira de assistir à população. Além disso, em fevereiro termina o prazo da requisição administrativa da Santa Casa que deve operar em regime de autogestão”, lembrou o prefeito Jaime Cruz.
TAC
Em seguida o promotor voltou a explicar como pensa a formação do GT proposto pelo Ministério Público. “Esse grupo vai fazer sugestões, e não imposições, por ser plural tem uma grande representatividade. Temos três caminhos a seguir no inquérito civil: arquivado, arquivado com compromisso ou pode redundar em uma ação civil pública até por improbidade administrativa. Meu objetivo é celebrar um TAC com multa por descumprimento do que estiver no TAC, quer dizer, todos vão ter direitos e deveres. Portanto, não se trata de um carta de intenção, mas um compromisso assinado e responsabilizado por todos os integrantes”, observou dr. Rogério Sanches.
SEM ACHISMO
Por sua vez o secretário da Saúde usou a palavra para comentar a realização de duas pré-conferências, solicitadas pelo Conselho Municipal da Saúde, e a Conferência Municipal de Saúde que trouxeram cerca de 45 proposituras para a Secretaria de Saúde. “Mas vejo que algumas colocações, apesar de importantes, são utilizadas a partir de uma visão superficial da saúde de VINHEDO. Por exemplo; somando gastos com funcionários e a Santa Casa a Pasta da Saúde gasta 85% do seu orçamento de R$ 104 milhões ficando apenas 15% para tratar de todas as necessidades da saúde, de medicamentos, terapias, mandados judiciais, exames, etc. Acho importante esse Grupo de Trabalho para que se pare com o achismo e se paute as sugestões em cima de informações técnicas, reais, e não em situações hipotéticas. Nossa realidade de saúde vai muito além da urgência e emergência. Mas tem atenção básica, assistência hospitalar. E agora estamos vivendo um novo momento”, observa o secretário municipal da Saúde de VINHEDO, o médico Alexandre Viola.
GRUPO FORMADO
Logo após as falas de alguns representantes das entidades presentes o promotor Rogério Sanches organizou o Grupo de Trabalho com 17 integrantes. Representando a Prefeitura, o secretário de Saúde Alexandre Viola e o secretário da Fazenda José Luis Bernegossi; Edu Gelmi, relator da Comissão de Saúde da Câmara, e Ana Genezini, representando o Legislativo; Eloíse Dotta e Dr. Jarbas Tortato, pelo Sindicato dos Médicos; Celso Beltramini e Dr. Omar Abras, representando a Santa Casa; Donizete Ribeiro e Helenice Teixeira, representando o Sindicato dos Servidores Públicos de VINHEDO; Roberta Trajano, Vera Lúcia Carvalho Lima e Wilma Regina Soares, enfermeiras da rede municipal; Elite Della Sania, José Wilson Ormenese, Rayane Padilha, usuários dos serviços de Saúde Municipal e Vanilde Zancanara, do Conselho Municipal da Saúde.
O GT será coordenado pelo promotor Rogério Sanches e fará a primeira reunião na quinta-feira, 26, às 17h, na Câmara Municipal de VINHEDO.
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