VINHEDO: Ministério Público pede que a Justiça processe Milton Serafim por contratação irregular de servidores
O Ministério Público (MP) de VINHEDO solicitou que a Justiça processe o ex-prefeito Milton Serafim pelo fato de autorizar e executar ato que acarretou em maiores gastos com pessoal na Prefeitura de VINHEDO nos 180 dias anteriores ao final do seu mandato, período compreendido entre os meses de junho e dezembro de 2012, aumentando as despesas de R$ 105.449.884,70 (cento e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), o equivalente a 34,3% , para R$ 130.156.411,49 (cento e trinta milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), cerca de 40,1% da receita corrente na época, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e fere o Artigo 359-G do Código Penal, segundo denúncia do MP.
CONTRATAÇÕES CONTINUAM
Porém, de acordo com o MP, as contratações continuaram e só no primeiro quadrimestre de 2015 o percentual de despesas com pessoal chegou a 50,41%, muito próximo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,3%, mesmo com a demissão de 118 comissionados por força de cumprimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Procurador Geral de Justiça.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, o ex-prefeito Milton Serafim preferiu não comentar o fato, limitando-se a dizer que se trata de mais uma solicitação do Ministério Público e que cabe à Justiça aceitar ou não. “Se houver processo, é passível de defesa, mas está tudo certo. Estávamos dentro da Lei, como sempre”, afirmou Milton Serafim.
ENTENDA O CASO
Faltando cento e oitenta dias para o encerramento do seu mandato, em 31 de dezembro de 2012, o então prefeito Milton Serafim autorizou, segundo denúncia do Ministério Público (MP), a contratação de funcionários para a Prefeitura Municipal de VINHEDO, o que acarretou em aumento de despesa com pessoal. Agora o Ministério Público investiga o caso e pede que a Justiça abra processo contra Milton Serafim, caso sejam confirmadas as denúncias feitas pelo promotor Rogério Sanches (foto).
