VINHEDO: ‘Município de Interesse Turístico’ está mais próximo da realidade
A Prefeitura de VINHEDO deu nesta semana um importante passo com o objetivo de conseguir do Governo do Estado a classificação de Município de Interesse Turístico (MIT). Para tanto, o prefeito Jaime Cruz sancionou a Lei Municipal 3.772/17, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). “Determinei à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que coordene as ações para que possamos fazer parte da lista de 140 cidades paulistas que serão reconhecidas pelo Estado como Municípios de Interesse Turístico, o que facilitará a obtenção de verbas para a aplicação no setor. Não vamos medir esforços para que VINHEDO integre essa lista”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
Com o projeto aprovado esta semana, VINHEDO se adéqua à legislação estadual que estabeleceu as condições e requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico. “No projeto aprovado nesta semana, adotamos como referência o Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo da Secretaria Estadual de Turismo de São Paulo”, explicou a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de VINHEDO, Claudinéia Vendemiatti Serafim. O COMTUR será composto por 15 membros, sendo cinco do Poder Público Municipal e dez representantes de associações de classes.
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na lei. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo. A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
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