VINHEDO: Município pode ter Sistema de Ensino próprio
Em busca de maior autonomia em relação ao Estado e também reforçando as ações democráticas que estão sendo implantadas na Rede Municipal de Educação, o prefeito Jaime Cruz enviou ao Legislativo, nesta semana, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Ensino de VINHEDO. “Será mais uma conquista importante para a Educação de VINHEDO. Essa medida está alinhada à nossa política de gestão democrática junto aos pais, alunos e, especialmente, os profissionais de Educação. Assim, pretendemos avançar ainda mais com a nossa Educação, que já é reconhecida como uma das melhores da região, do Estado e do país”, comentou o prefeito Jaime Cruz. Conforme explicou o secretário de Educação, Gilberto Lorenzon, a partir da aprovação do Sistema Municipal de Educação pelo Legislativo, a Prefeitura de VINHEDO será independente do Estado em muitas decisões, como sobre o calendário de aula e a grade curricular. “Teremos maior autonomia com a formulação de uma política própria para o setor educacional e vamos poder aumentar a participação da população nas decisões de políticas educacionais, permitindo o trabalho com as propostas pedagógicas, calendários e regimento escolar correspondendo com as necessidades locais”, salientou o secretário.
A medida estabelece que o ensino no município deve ser fundamentado com base nos princípios da Educação Nacional. Essa mudança foi submetida previamente à apreciação do Conselho Municipal de Educação em reunião realizada em 26 de outubro, quando foi aprovada uma minuta de projeto, que está de acordo com as disposições do Plano Municipal de Educação, aprovado no ano passado e que é válido por dez anos. O Sistema Municipal de Ensino terá como base as seguintes diretrizes: oferecer educação de qualidade nas escolas municipais de educação básica; e organizar a atuação dos diversos órgãos e estruturas que o compõem.
