VINHEDO: Nova Lei de Incentivos Fiscais será lançada oficialmente amanhã, 29
Distrito Industrial vinhedense: nova legislação é marcada por contemplar aspectos sociais
Em um evento oficial voltado para os empresários e empreendedores, a Prefeitura de VINHEDO lança amanhã, 29, a tão esperada nova ‘Lei de Incentivos Fiscais’, no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, a partir das 19h. Considerada uma das ferramentas mais importantes para a atração de empresas e negócios dentro da política de desenvolvimento de um município, a Lei de Incentivos Fiscais vinhedense estava sub judice (na Justiça) havia quatro anos, quando então as empresas pararam de receber incentivos, ao mesmo tempo em que outras deixaram de escolher a cidade por conta de outros municípios acenarem com mais isenções e incentivos. Por ordem do prefeito Jaime Cruz, no ano passado, uma comissão foi formada para reelaborar a lei – que foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal.
O evento que será realizado em parceria com a Associação Empresarial de Vinhedo (Aevi) e Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (Acivi) e distribuirá aos presentes uma cartilha explicativa sobre a nova legislação, voltada, principalmente, para as empresas que queiram vir para VINHEDO ou para aquelas que pretendem ampliar suas plantas na cidade. Para marcar o lançamento da cartilha, o escritor e administrador de empresas Max Gehringer (leia mais sobre ele abaixo) ministrará uma palestra.
Segundo o prefeito Jaime Cruz, a nova Lei de Incentivos fortalece a parceria entre o Poder Público e iniciativa privada. “VINHEDO, cidade de empreendedores, de trabalhadores, de seres humanos que, acima de tudo, projetam seus sonhos e buscam a realização dos mesmos pela força do trabalho, pela competência e pelas oportunidades que aqui se estabelecem, até mesmo reconhecida pela ‘Revista Exame’, que aponta VINHEDO como a melhor cidade em oportunidades do Brasil no grupo municípios com até 100 mil habitantes.”, comemora o prefeito Jaime Cruz.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de VINHEDO (Acivi), Edvaldo Piva, defende que neste momento de crise, empreender no Brasil é tarefa árdua, com muita burocracia e com uma alta carga tributária, os maiores adversários enfrentados com a instabilidade do mercado atual. “Porém, esta nova Lei de Incentivos, cujo processo foi acompanhado presencialmente pela Acivi, e também solicitado através do vice-presidente da Associação, o vereador Rubens Nunes, tem como objetivo assegurar a competitividade de nossas empresas, fomentar a empregabilidade e criar atrativos para abertura de novas vagas de trabalho. A política do país está totalmente desequilibrada, bradando corrupção e escândalos, mas VINHEDO, por sua vez, demonstrou maturidade na aprovação desta Lei, que trará diversos benefícios ao município”, afirmou Piva.
A Aevi, assim como a Acivi, por vários anos e gestões lutou junto aos órgãos públicos para que esta lei fosse reelaborada. “Jaime Cruz, ao assumir o cargo de prefeito, instituiu uma comissão e estabeleceu prazos para que a lei se tornasse realidade. E assim, com o empenho desta comissão e a participação da Aevi, ainda na gestão do então presidente sr. Geraldo Goldsmith, a lei nova ficou pronta. Já na minha gestão, que se iniciou em setembro do ano passado, a preocupação era com a aprovação desta lei. Vinhedo entra em uma nova fase de crescimento e desenvolvimento, brigando em igualdade de condições com outros municípios da região para a instalação de novos empreendimentos que a curto prazo criam emprego e renda para toda a família vinhedense”, aplaude o atual presidente da Aevi, João Dellabruna.
O secretário Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, Marcos Ferraz, coordenou a elaboração da lei, junto com empresários e as entidades, com as orientações do prefeito Jaime Cruz. “São duas leis, uma para atrair indústria e negócios, e outra planejada que as que aqui estão, não saiam e criem mais empregos. A lei está atualizada e legalmente correta. Embora a crise econômica seja uma realidade, assim como a instabilidade política, é justamente nestas horas que precisamos assumir uma postura mais agressiva para atrair novos negócios”, explica Ferraz.
Ele ressalta que a legislação contempla aspectos sociais importantes, como a isenção de tributos condicionada aos aspectos como a contratação de funcionários (em sua maioria, moradores da cidade), transferência da frota para o município, contribuição com 5% sobre o que a empresa receber de benefícios para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e 2% para o Conselho do Bem Estar Animal (Combea). “Isso é uma inovação. De tudo que pesquisei, não vi nada neste sentido em outras legislações das cidades do país”, comenta Ferraz, com orgulho.
As empresas instaladas na cidade, com pendências em aberto da antiga lei, já vêm sendo atendidas individualmente na Secretaria – e dúvidas também estão sendo esclarecidas via telefone. Aquelas que possuem direitos, precisam procurar o Atendimento Cidadão, que fica ao lado da Prefeitura, para protocolar o pedido de isenção de IPTU, de acordo com o previsto na nova legislação.
