VINHEDO: Parlamentares pedem envio do Projeto de Lei ‘Lucas Begalli’
Pouco antes do início da 42ª Sessão Ordinária da Câmara de VINHEDO, a primeira de 2018, o presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB), as vereadoras Ana Genezini (MDB) e Flávia Bitar (PDT) e os vereadores Carlos Florentino (PV), Márcio Melle (PMN) e Paulinho Palmeira (PV) receberam Alessandra Begalli Zamora e Andréa Zamora Bettiati. Durante o encontro foram debatidos detalhes do projeto da “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros e na chamada “manobra de desengasgo” para todos os profissionais que atuam em escolas públicas e privadas.
Alessandra Begalli Zamora e Andrea Zamora Bettiati, mãe e tia-madrinha mãe do menino Lucas Begalli (10 anos) – que faleceu em setembro do ano passado após se engasgar durante um passeio da escola – iniciaram em novembro um projeto para que seja criada uma lei federal que obrigue os profissionais das escolas a se capacitarem para oferecer os primeiros socorros.
Por se tratar de um projeto de lei com iniciativa pertinente ao Executivo, a Câmara de VINHEDO colocou na pauta desta primeira sessão ordinária a Moção de Apelo 17/2018. No documento, de autoria da vereadora Flávia Bitar e subscrito por todos os parlamentares, o vereadores solicitam ao Executivo o envio de projeto lei para instituição da “Lei Lucas”.
“O objetivo é salvar vidas. Sabemos que o Lucas não vai voltar, mas podemos evitar que nossa história se repita com outras crianças”, explica Alessandra Begalli Zamora, mãe do menino Lucas.
“Do luto à luta, aprovamos esse projeto pois é de extrema importância ver implementadas as ações em todas as escolas da rede pública municipal e todas as particulares na cidade. E também sugiro que se estenda essa Lei em todos os órgãos da Prefeitura, que esses cursos e treinamentos possam também ser dados a servidores municipais para que possamos ampliar o conhecimento e poder, quem sabe, salvar vidas”, afirma a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini.
“Apoiaremos sim esta proposta, ações de primeiros socorros podem salvar vidas e, um profissional com os conhecimentos de primeiros socorros no ambiente da escola pode ser determinante na hora de um acidente”, afirmou o vereador e segundo-secretário da Câmara, Carlos Florentino.
O vereador Márcio Melle expressou seu apoio à iniciativa: “votarei favorável à Moção de Apelo e vamos lutar para que a Lei Lucas seja incluída não só no município de VINHEDO, mas em todo país”. A vereadora Flávia Bitar explicou que o projeto em por objetivo permitir que situações de primeiros socorros ou simples acidentes sejam solucionados ou amenizados por quem esteja próximo até que um profissional da Saúde chegue ao local. “Dessa forma, muitas vidas podem ser salvas”. “Votaremos favorável à Moção de Apelo e esperamos que o Executivo reconheça a importância do treinamento em primeiros socorros nas escolas, pois se trata de uma ação simples que pode salvar a vida das nossas crianças”, explica o presidente Nil Ramos.
O CASO LUCAS
Lucas estudava em Campinas e, em 29 de setembro de 2017, foi para Cordeirópolis em um passeio programado pelo colégio. Durante uma refeição, Lucas se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente. O menino chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e levado para hospital, mas morreu dois dias depois. Segundo a família, foi instaurado inquérito para apurar o caso.
A SESSÃO
Primeira sessão ordinária deste ano, a 42ª Sessão apresentou, nesta segunda-feira, dia 5, Ordem do Dia com duas pautas para discussão e votação, além de Expediente com um Requerimento, dezoito Moções e mais de cem Indicações. Destaque para a Moção de Apelo 17/2018, que solicita do Executivo o envio de projeto lei para instituição da “Lei Lucas”, dispondo sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o município.
Em VINHEDO, o pedido para encaminhamento deste projeto de lei já havia sido feito ao Executivo na Indicação 51/2018, reiterado agora pela Moção de Apelo 17/2018, de autoria da vereadora Flávia Bitar (PDT), subscrita pelos demais vereadores. No documento, os parlamentares registram o apelo ao Executivo Municipal para o envio à Câmara de projeto de lei instituindo a Lei Lucas Begalli Zamora.
ORDEM DO DIA
A Ordem do Dia iniciou com segunda discussão e votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de VINHEDO 1/2017, que altera a redação do Inciso II do Art. 93 da LOM. Com a alteração, aprovada por unanimidade, a aposentadoria do servidor municipal ocorre compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A alteração na LOM ocorre em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 152/2015 e foi aprovada por unanimidade em plenário. Na sequência, votação e discussão do substitutivo ao PL nº 74/2017, proibindo a distribuição de folhetos, panfletos e outros tipos de materiais impressos de publicidade em ruas e áreas públicas mediante fixação em veículos estacionados. Aprovado por unanimidade em primeira votação, o PL foi declarado aprovado e encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Vereador Florentino defendeu a nova definição da ‘Guarda’ como ‘Polícia’
REPRESENTANTES
José Carlos Ramalho, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de VINHEDO, fez uso da Tribuna do Representante declarando o apoio à instituição da “Lei Lucas”, apresentada nesta sessão ordinária por meio da Moção de Apelo 17/2018. Em seu pronunciamento, José Carlos Ramalho afirmou a importância do treinamento, simples e periódico, para todos os funcionários e declarou que já precisou utilizar a chamada “manobra do desengasgo” para salvar uma criança: “nunca sabemos quando vai acontecer, por isso precisamos conhecer para dar uma chance, principalmente para as crianças”.
DISCURSOS
Rodrigo Paixão (REDE) iniciou a fase de explicação pessoal comentando o fim da requisição administrativa da Santa Casa de Vinhedo. O vereador destacou que o hospital segue sem o PROSUS e solicitou maiores informações sobre este processo. Também em seu pronunciamento, Rodrigo Paixão reforçou a necessidade de debater o modelo da Festa da Uva para que realmente se valorizem agricultores e artistas locais, resgatando a cultura e tradições da comunidade.
Paulinho Palmeira (PV) fez uma breve apresentação de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, destacando o acompanhamento da manutenção das escolas municipais, a questão da vacinação e o planejamento da UPA na Capela. Sobre a Festa da Uva, o vereador ressaltou a necessidade de análise e ponderação do novo modelo – que não gera mais prejuízo ao município. Sobre a Santa Casa, Paulinho Palmeira explicou que o hospital hoje tem excelente estrutura e está “num bom caminho”, encerrando seu discurso propondo a todos que, ao invés de simplesmente de apresentar de problemas, discutam-se alternativas para as melhorias que forem necessárias.
Vereador Marcos Ferraz elogiou administração da Santa Casa
Marcos Ferraz (PSD) subiu à Tribuna para apresentar um pouco dos vários trabalhos realizados, incluindo as análises sobre a questão dos medicamentos e do transporte público. O vereador explicou que tem acompanhado o empenho para reduzir a falta de medicamentos, assim como o a adoção dos procedimentos para armazenamento e controle de estoque. Também no período de recesso, Marcos Ferraz tratou diversos assuntos em Segurança e Transporte, inclusive solicitando uma série de documentos e informações para análise do contrato vigente de transporte na cidade. Sobre o término da requisição administrativa da Santa Casa, Marcos Ferraz evidenciou a importância do investimento realizado pelo Executivo e frisou que a necessidade de resolver as pendências burocráticas do hospital.
Márcio Melle (PMN) elogiou os trabalhos realizados pela Prefeitura na Santa Casa de VINHEDO e afirmou que, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, permanecerá acompanhando o atendimento à população. De forma resumida, o vereador apresentou algumas indicações registradas durante o período de recesso parlamentar, destacando o pedido para criação de novos bolsões de estacionamento na Av. Independência; a necessidade de criação de retornos na Estrada da Capela e o pedido para ligação de esgoto no bairro Morada da Lua.
Edu Gelmi (MDB) discursou afirmando a necessidade de solucionar a questão do PROSUS na Santa Casa e lembrou que este é o único hospital de VINHEDO, por isso é necessária tanto a compra de serviços quanto a agilidade no pagamento deste. Sobre a Festa da Uva, Edu Gelmi lamentou os valores praticados no evento e sugeriu que fossem praticados valores “mais populares”, mas reiterou que ao vereador cabe apenas solicitar, pedir e indicar.
Vereador Edu Gelmi criticou Festa da Uva
Edson “PC” (PDT) iniciou seu pronunciamento pedindo fiscalização da Prefeitura na Festa da Uva. O parlamentar também falou sobre o início das aulas e informou que as mães devem solicitar o uniforme escolar para as crianças inscritas na rede municipal. Ainda sobre escolas, pediu mais policiamento, principalmente nos horários de entrada de saída dos alunos. O vereador Edson PC encerrou seu discurso na Tribuna solicitando informações sobre a obra da creche no bairro Vida Nova 3, questionando o repasse e recursos e o cronograma de execução.
Carlos Florentino (PV) agradeceu por melhorias solicitadas e atendidas pela Prefeitura, destacando a instalação de iluminação na Praça João Corazzari e o rebaixamento do asfalto na Av. Otávio Tasca. O segundo secretário da Câmara Municipal fez questão de usar seu discurso para pedir o merecido respeito à Guarda Municipal de VINHEDO, lembrando a todos que a corporação tem quase 40 anos de trabalhos prestados ao município e que, melhorando a Guarda, melhor será a segurança na cidade de VINHEDO.
Por fim, o vereador Sandro Rebecca (PDT) discursou apoiando o resgate das tradições na Festa da Uva e explicando que prefere aguardar o término do evento para fazer uma análise completa. Em seu pronunciamento, Sandro Rebecca solicitou uma reflexão a fim de fortalecer principalmente a Saúde, Educação e Segurança. Segundo o vereador, é importante analisar o que é bom ou ruim, assim como os pontos mais vulneráveis, usando as informações para resolver ou amenizar as situações críticas.
Conforme anunciado pelo presidente Nil Ramos (PSDB) no encerramento da 42ª Sessão Ordinária, a próxima sessão ordinária será realizada dia 14 de fevereiro, em horário regimental (18h).
