VINHEDO: Plano Municipal de Educação é aprovado com a Casa cheia

A8_Camara VDO_Crédito Gegeu Maia

O Plano Municipal de Educação de VINHEDO (PME), com um total de 13 metas para o decênio de 2015 a 2025, foi aprovado por unanimidade na 104ª Sessão da Câmara de VINHEDO, na última segunda-feira, 22, do jeitinho que os vereadores gostam: com Casa cheia e manifestações efusivas. O público que lotou o plenário, deixando pessoas em pé e até fora das portas da entrada, reuniu em sua maioria professores, interessados no PME, e homenageados em algumas Moções de Congratulações e Aplausos.
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão: um que dispõe sobre a concessão de direito real de uso a Comunidade Cristã Nossa Senhora da Paz e Arcanjo Miguel; outro que dispõe sobre desafetação de área e concessão de direito real de uso à Associação Vinhedense de Educação do Homem de Amanhã (AVEHA); o terceiro que dá denominação à área de Sistema de Lazer 2, que fica à margem das ruas José Ferragut, Custódio Lopes Puga e Wadih Haddad, no Jd. Bela Vista, de Praça “Sylvio Nelson Pereira dos Santos” e o último, que aprovou o Plano Municipal de Educação.
SUSPENSÃO DE LEITURA
Depois da apresentação de quatro ofícios encaminhados pelo Executivo, um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa Márcio Melle (PSB), declarando de utilidade pública a Federação das Entidades Assistenciais de VINHEDO (Feavin), quatro emendas ao projeto de lei nº 20/2015 (Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO), com votação prevista para a próxima sessão, duas Moções de Congratulações, seis de Aplausos, três de Apelo e quatro de Pesar, terminou o expediente do dia. Na sequência, na Ordem do Dia, foram lidos e votados nove requerimentos também relacionados à votação da LDO, e ainda a primeira discussão e votação de quatro projetos de lei ordinária, entre os quais o que aprovou o PME.
IDEOLOGIA DOS GÊNEROS
Ao ver na plateia professores e educadores carregando cartazes, o vereador Rodrigo Paixão (PSOL) tratou de pedir que o presidente da Mesa, Melle, esclarecesse que a questão polêmica sobre a ideologia de gêneros não constava do PME e que a pauta da noite seria longa. Além disso, foi explicado que muitas informações divulgadas em redes sociais, entre elas a de que as escolas iriam ter apenas um banheiro, tanto para uso de meninos quanto de meninas, são inverídicas. O que se viu após isso foi um festival de mesmice, com os parlamentares discursando sobre suas convicções a respeito da polêmica dos gêneros e tecendo elogios à forma como o Plano foi construído pela sociedade civil e professores, após várias reuniões e debates realizados ao longo de seis meses.
POLÊMICA
A cada vereador que entrava no polêmico assunto dos gêneros, irrompiam palmas efusivas e manifestações de aprovação vindas do plenário cheio. Cartazes levantados davam ideia do tamanho da briga: “Menino é menino e menina é menina. Não à ideologia dos gêneros”, “Deus = Amor Intolerância = Ódio”; “O Estado é laico”; “Não à ideologia de gêneros”; “Em defesa da diversidade”; “Sim à Família. Não à ideologia de gêneros”.
A vereadora Ana Genezini (PTB), por exemplo, elogiou o prefeito Jaime Cruz (PV) por ter retirado o projeto de votação na Câmara para mais discussões e debates, e que o resultado é, antes de tudo, uma soma de conteúdo de vários segmentos sociais. “A sociedade é formada por famílias. “Me desculpem aqueles vereadores que fizeram a opção somente de debater o conteúdo do Plano Municipal de Educação, que era o que tínhamos que fazer, mas não tiveram a coragem de se manifestar, de expor seu posicionamento em relação a ideologia de gênero. Eu acho que temos que ter posturas enquanto cidadãos que somos e representantes políticos da população de VINHEDO nesta Casa. Já fiz trabalhos neste Legislativo que abordaram temas polêmicos como o aborto, e dei o meu posicionamento nesta Casa, que sou contra o aborto, assim como hoje coloco aqui que sou contra a ideologia de gênero”.
Para Rodrigo Paixão (Psol), a discussão do PME é muito maior do que questões pontuais como a apontada pelos cartazes. “O que foi apresentado com 30 metas hoje está em 13 metas. O que nós temos aqui é um plano amplamente debatido pelos vários segmentos da sociedade. Foi um acerto do Governo Municipal, um acerto da secretária da pasta. Ele é um acúmulo de várias cabeças, fizemos os debates até com comunidades religiosas. Diferentemente do que aconteceu em todo o país, foi um plano amplamente debatido e discutido. Circulou por aí que a secretaria tinha plano de fazer um banheiro só para uso de meninas e meninos. Mentira! Esse tipo de boato tem o intuito de fazer palanque político e descredenciar os professores. Estou aqui para defender (?) o Plano Municipal de Educação de VINHEDO”, afirmou o vereador sem explicar porque militantes do seu partido empunhavam cartazes em defesa da ideologia de gênero defendida por um deputado do Psol e nem identificou os autores dos boatos com o mesmo conteúdo dos cartazes psolistas apresentados na plenária.
O vereador Nil Ramos (PROS) afirmou que não concorda com a ideologia de gêneros e que em muitos municípios, como o de Nova Odessa, a questão foi aprovada. “Passou. Por isso a importância de conhecer o trabalho dos parlamentares e a sua maneira de pensar”, disse. Ele divulgou ainda um vídeo, no qual cidadãos demonstravam desconhecer a ideologia de gêneros e a sua inclusão em alguns Planos Municipais de Educação. “Esse Plano veio da esfera federal com intuito de desconstituir a família cristã. Não estou falando de católicos ou evangélicos, mas, o que Deus constituiu como família e eu como cristão não poderia concordar com a ideologia de gênero. Temos que proteger nossas crianças desses valores que não são cristãos”, disse Nil.
O vereador Hamilton Port (PROS) também deixou clara a sua posição. “É impressionante a que ponto chegamos. Mutila-se psicologicamente a criança aos 10 anos de idade, introduzindo em seu consciente essa noção errada, deturpada do que seja família. O objetivo da família é a perpetuação da espécie. Graças a Deus, essa ideia de ideologia de gênero foi extirpada da grande maioria dos planos municipais de educação de muitas cidades”.
FINAL DE EXPEDIENTE
Bem, passado o ‘auê’ e aprovado o Plano, as pessoas foram deixando o plenário pouco a pouco. Mesmo contanto apenas com alguns ‘gatos pingados’ resistentes ao sono, os vereadores enfrentaram seus 15 minutos de direito, na fase de explicação pessoal, e fizeram seus esclarecimentos, e comunicações da noite. O expediente foi encerrado por volta das 23h15. A grande expectativa agora fica por conta da votação da LDO (Orçamento da Prefeitura), prevista para a próxima segunda-feira, encerrando as atividades da Câmara, que entra em recesso durante o mês de julho.

O que é ideologia de gêneros

A ideologia de gênero defende a ideia de que não existe apenas a mulher e o homem, mas que existem também outros gêneros. É uma crença segundo a qual os dois sexos — masculino e feminino — são considerados construções culturais e sociais, e que por isso, os chamados ‘papéis de gênero’ (que incluem a maternidade, na mulher), que decorrem das diferenças de sexos, alegadamente ‘construídas’, não existem. E que qualquer pessoa pode escolher um desses ‘outros gêneros’, ou mesmo alguns desses “outros gêneros” em simultâneo.

Plano Municipal de Educação de VINHEDO

Constituído de 13 metas:

• Oferecer educação em tempo integral nas unidades escolares em, no mínimo, 75% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 50% dos alunos da educação básica;

• Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a 5 cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender 100% da demanda das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME;

• Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 85% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME;

• Incentivar e garantir, em regime de colaboração, a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%;

• Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e à educação de jovens e adultos e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;

• Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3.º ano de ensino fundamental;

• Estabelecer a Avaliação Institucional Participativa para fomentar a qualidade da educação da rede municipal de ensino;

• Implantar, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional e ensino superior;

• Buscar uma adequada relação matrícula/professor, auxiliar de Educação Infantil e demais profissionais da educação, que vise garantir boas condições de trabalho, considerando as necessidades pedagógicas das diversas faixas etárias;

• Revisar e atualizar, a cada dois anos, os Planos de Carreira do Magistério, a fim de garantir a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação;

• Implementar até o segundo ano deste PME o Plano de Carreira direcionado aos (às) auxiliares de educação infantil da rede municipal de ensino;

• Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas;

• Criar diretrizes curriculares para a Rede de Ensino Municipal até o terceiro ano de vigência do Plano.

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