VINHEDO: Plano Municipal de Educação e CPI da Saúde têm votação adiada
Mesa Diretora teve muito trabalho
Ninguém entendeu bem porque a ‘mobilização popular’ do Psol se fez presente em peso na 80ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira, 24, às 18h, na Câmara Municipal de VINHEDO. Vieram, como de praxe, dirigentes, militantes, simpatizantes, sindicalistas, familiares, cupinchas, e algumas professoras e professores realmente preocupados com os rumos da educação no município, notadamente no que se fere à construção do Plano Municipal de Educação (PME).
Junte-se aos docentes, os jovens idealistas da internacional Ordem De Molay, integrantes da Associação dos Guardas Municipais de VINHEDO (AGMUVI), por causa do atraso de vinte dias dos tickets de alimentação, artistas, e o público habituê. Mas qual era mesmo o problema? A votação do PME e do relatório da CPI da Saúde? A politicagem em torno de um ‘resgate’ municipal que não existe mais, só na cabeça de cinco ‘resgatistas’, em tese, ‘psolistas mascarados’ que estão fazendo o jogo polítiqueiro do Psol e seguidores? Tudo ficou revelado quando o grupo de diretores psolistas do Sindicato de Servidores levantou as suas cartolinas onde se liam palavras de ordem em defesa da luta do professorado de VINHEDO que a ‘oposição’ tenta a todo custo capitalizar para os interesses de sua politicalha, como tenta fazer com relação à Fazenda Cachoeira, ao extinto ‘Resgate Municipal’, à retomada da Santa Casa, e à questão da seca (o vereador do Psol, Rodrigo Paixão, foi ‘eleito’ presidente de mais uma comissão, dessa vez a de assuntos relevantes para debater a suposta crise hídrica no município…).
UNIÃO DE VEREADORES SURPREENDE
Foi então que o presidente da Casa de Leis, vereador Rubens Nunes (PR) anunciou a suspensão da sessão por vinte minutos para os vereadores debaterem algumas questões importantes, sem especificar as mesmas. Foi o bastante para que a platéia reclamasse, sendo contida em parte pela argumentação do presidente, que explicou um pouco depois à imprensa que a suspensão ocorreu por causa de alguns documentos que chegaram de última hora, tanto com relação ao PME quanto à CPI da Saúde, e por causa disso foi formulado pela vereadora Ana Genezini (PTB) um ‘pedido de vistas’ (estudo) para que fosse melhor examinado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2014, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2014-2024 assim como as Emendas Modificativas nº 1 e 2 ao Projeto do PME e o Projeto de Resolução nº 07/2014 que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, o que foi acatado, para surpresa de muitos, sendo retirados de pauta por todos os vereadores.
ADIADO POR 10 DIAS
Com o pedido de vistas ficou adiada a votação do PME pelo prazo de 10 dias. O projeto seria votado pelos vereadores em 1ª Discussão e Votação, e, se fosse aprovado por unanimidade, anularia a segunda discussão e votação e seguiria direto para a sanção do prefeito Jaime Cruz, tornando-se então uma lei do Estado, e não do Governo, não podendo ser mudada caso mude a atual administração. O PME tem validade por 10 anos e continuaria valendo para os próximos governos, e por essa razão os vereadores entenderam que o mesmo deveria ter passado por um debate mais amplo e profundo com a realização de Audiências Públicas com a presença dos diversos atores interessados trazendo suas opiniões e propostas configurando um processo mais democrático e participativo.
O vereador Alexandre Viola (PPS) comentou que a maior concentração de reuniões sobre o PME está no ano de 2010. “Quando esse Plano chegou à Comissão de Educação da qual eu presido, eu não estava presente na reunião por estar com problema de saúde, mas naquele momento, os vereadores Dr Dario e Bacural aprovaram o Projeto do ponto de vista da legalidade. No entanto, quando foi aventada a possibilidade de realizar a Audiência Pública para discutir especificamente o Plano Municipal, nesse momento é que iniciamos a buscar algumas informações. Na semana passada estivemos com o Secretário de Educação e obtivemos algumas informações e questionamos muitas dúvidas”, revela.
Rubens Nunes (PR) comentou sobre o ‘pedido de vistas’. “A presidência não vota, mas eu faço questão de deixar meu posicionamento, até porque eu não fujo dos meus princípios. Nós temos uma Comissão de Educação, presidida pelo vereador Alexandre Viola que recebeu a documentação agora à tarde, então eu entendo este pedido de vistas e que possamos encaminhar a cópia deste documento a cada vereador, e se nestes 10 dias entendermos a necessidade de outro pleito, faremos o pedido ao prefeito para que ele retire o projeto”.
Paulinho Palmeira (PSB) também opinou: “O PSB de antemão é favorável ao pedido de vistas e como tem que ser estudado com muita responsabilidade por isso estes 10 dias serão ótimos para melhor debater”, acredita. A realização de uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Educação foi sugerida elo vereador Edu Gelmi (PMDB). “Hoje, naturalmente eu sabia que estava na Ordem do Dia a votação do Plano Municipal de Educação. Me surpreendeu quando vimos que esta Casa estava lotada, porque alguma coisa errada poderia ter acontecido e, poderia, inclusive, ser a votação. Imaginem se tem apenas cinco ou seis pessoas no plenário, era possível que este Projeto tivesse sido aprovado, até por falta de conhecimento da Casa. Eu confesso que não tenho uma noção completa deste projeto. A gente espera que antes dos 10 dias, o Executivo faça a retirada do mesmo, é o mínimo que deve fazer”.
SEM CORRERIA
Edu Gelmi (PMDB) também achou contraditório votar o PME sem que o mesmo seja amplamente conhecido. “Como é que nós poderíamos saber que apenas dois professores participaram deste processo? Dois não podem falar por toda uma rede; a Secretaria de Educação tem mais de mil funcionários, então é importante a presença de professores e pais para fundamentar o Projeto, que deverá ser votado até julho de 2015. Não há necessidade de correria, o que causa estranheza é que vários professores mandaram e-mails para todos os vereadores dizendo que não participaram e que não tiveram conhecimento do projeto em si”.
O vereador Rodrigo Paixão se queixou de ter solicitado em sessões passadas, aos membros da Comissão de Educação da Câmara, que esse Projeto passasse por um debate mais profundo e que fosse realizada pelo menos uma Audiência Pública, mas foi informado que as reuniões realizadas desde o ano 2010 no Conselho Municipal de Educação e outras de caráter setorial, para a Secretaria Municipal de Educação, justificariam o processo participativo.
A pressa da Prefeitura também foi criticada pela vereadora Marta Leão (PSD). “O Plano Nacional de Educação foi votado em 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação tem um ano para ser aprovado, portanto, venceria em julho de 2015, não estamos entendendo o porque de fazer correndo e pedindo aprovação para este ano, não faz sentido, uma vez que nós temos a informação de que ele não foi amplamente debatido”.
Marta também criticou o atraso na entrega dos tickets de alimentação. “Gostaria de registrar que recebi um e-mail hoje referente à questão das economias feitas pela Prefeitura, dizendo que a Guarda Municipal ficou 20 dias sem o auxílio refeição. É a segunda vez este ano, uma falha administrativa. Nós temos graves problemas com estes tickets, principalmente com os motoristas”, opina.
Já o vereador Aparecido Dias, o ‘Bacural’ , deu uma alfinetada no atraso da Secretaria de Educação para o envio do projeto para a Câmara: “Hoje, na parte da manhã, procurei o Gabinete do Presidente, porque eu e o Dr. Dario demos o visto, mas quando demos o visto era para que essa documentação viesse com antecedência, mas chegou às nossas mãos hoje, na hora da votação. Foi uma grande falha deste secretário”, acusou Bacural (PTB).
PROFESSORAS SUBSTITUTAS
O vereador Nil Ramos (PROS) preferiu chamar a atenção para o problema das professoras substitutas. “Hoje liguei para o secretário de Governo, Eliazar Ceccon, pois alguns professores me procuraram, dizendo que há professores substitutos que trabalham há sete anos, recebendo grade escolar. O Secretário ficou de marcar uma reunião para a próxima semana para analisar esse problema que atinge cerca de 40 pessoas, que trabalham como substitutas mas são efetivas”. Valdir Barreto (PSOL) parabenizou os profissionais que defendem a educação municipal e colocou que “quando um projeto chega ao Legislativo, um poder independente, a gente tem que rever que cabe a essa Casa fazer a Audiência Pública”, observa. Ele questionou a alta rotatividade das auxiliares de educação infantil no município. “Existe um problema na carreira, tem que ser discutido e verificar o que está acontecendo. Fazer um debate com estas educadoras é importante, porque não é natural uma rotatividade tão grande num cargo de educação. Isso atrapalha as crianças que estão nas creches e a vida das próprias professoras substitutas”, opina.
