VINHEDO: Prefeito Jaime Cruz já demitiu 66 cargos de confiança
Saiu publicado na quinta-feira, 20, no Boletim Municipal, o Decreto nº 241, de 11 de outubro de 2016 que dispõe sobre a segunda etapa do “Programa Austeridade Cidadã” estabelecendo as diretrizes para a contenção de despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de VINHEDO, com a previsão de cortes nos gastos públicos do Município na faixa de R$ 14 milhões, conforme anunciado na terça-feira, 11, em entrevista coletiva com a imprensa local e da região.
GRAVES PERDAS
Ao justificar a medida o prefeito Jaime Cruz considera a grave perda de arrecadação do Município que impactou os custos administrativos, a enorme disparidade entre receita estimada e a recebida, e a própria crise que assola o país o que contribuiu de modo significativo com a diminuição de recursos provenientes de transferências constitucionais da União e dos Estados, especialmente no que diz respeito ao ICMS estadual e do Fundo de Participações dos Municípios.
ECONOMIA GERAL
Entre as prioridades para contingenciamento estão o corte de horas extras, gratificações e funções de confiança, a redução do horário de atendimento e funcionamento das secretarias, redução dos contratos de aluguel de veículos, revisão de contratos relacionados à arrecadação de multas de trânsito, suspensão da celebração de novos contratos, diminuição do consumo de energia elétrica, água, telefone, material de escritório, e compartilhamento de máquinas e equipamentos sem que cause prejuízo ao funcionamento de cada repartição pública.
NOVAS EXONERAÇÕES
Através da Portaria nº 612, de 14 de outubro de 2016, o prefeito Jaime Cruz demitiu 66 cargos de confiança, inclusive toda a Diretoria de Comunicação, que agora é feita pela secretária do prefeito e pelo secretário de Governo.
Na área da saúde os maiores afetados são os Postos que funcionaram de forma reduzida, deixando de funcionar das 7 às 20h e passando para o novo horário das 7 às 17h. Mas o trabalho de urgência e emergência não foi prejudicado.
FUNÇÃO GRATIFICADA
Todas as portarias que nomearam servidores para exercer função gratificada foram revogadas pela Portaria nº 613, de 14 de outubro de 2016.
