VINHEDO: Prefeito Jaime Cruz revoga decreto dos atestados
O decreto 162/2017, que regulamentava os atestados entregues pelos servidores por conta do alto número de faltas registrado em 2016 (28.490 dias de afastamento), e apelidado pelos vereadores de oposição como ‘Decreto da Maldade’, foi revogado pelo prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, ontem, quinta-feira (21). A revogação atende um antigo pedido dos vereadores Nil Ramos (Presidente da Câmara Municipal de VINHEDO), Carlos Florentino, Marcos Ferraz, Paulinho Palmeira, Geraldinho Cangussú, Rubens Nunes, Flávia Bittar e Macaxeira.
O alto número de faltas com atestados registrado em 2016, 28.490 dias no total, obrigou a Prefeitura de VINHEDO a criar um mecanismo para, de um lado, auditar e analisar os motivos das faltas e, do outro, evitar o alto custo gerado com horas extras e substitutos necessários para repor e, assim, não causar prejuízos no atendimento à população. Os dados deste levantamento foram encaminhados, inclusive, à Promotoria e Delegacia de VINHEDO, além de sindicâncias internas abertas, ainda em fase final de apuração. “Tínhamos uma situação que prejudicava o atendimento da população de VINHEDO. Um número alto de atestados que causavam faltas constantes. Então, criamos um mecanismo para, de forma imediata, tentar alterar esta situação. No decorrer da validade do decreto, percebemos que alguns ajustes eram necessários, para evitar desgastes e injustiças, especialmente com os servidores que, de fato, ficavam doentes ou afastados por acidente de trabalho. Neste período, recebi diversas sugestões do Presidente da Câmara, vereador Nil Ramos, e dos vereadores Carlos Florentino, Marcos Ferraz, Paulinho Palmeira, Geraldinho Cangussú (que substitui na Câmara o vereador Márcio Melle, hoje secretário de Serviços, que também ajudou nesta decisão), Rubens Nunes, Flávia Bittar e Macaxeira. Por isso, com foco na justiça e, também, em estudos para evitar prejuízos aos servidores e a população, revogamos o decreto 162”, afirmou o prefeito Jaime Cruz.
O prefeito Jaime Cruz, ainda na quinta-feira, comunicou o Sindicato dos Servidores Públicos de VINHEDO sobre a decisão da revogação do decreto, bem como a importância da definição do fluxo de trabalho que envolve a reestruturação administrativa, incluindo normas de apresentação de atestados, eleição de servidores e a mudança de regime.
