VINHEDO: Prefeitura e Ministério Público assinam termo de cooperação para efetivação do Projeto Guardiã Maria da Penha

A Prefeitura de VINHEDO prossegue com as ações de combate à violência contra a mulher. Neste sentido, o prefeito Jaime Cruz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPES), representado pelo procurador Gianpaolo Poggio Smanio, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para execução, no município, do ‘Projeto Guardiã Maria da Penha’. “A violência contra a mulher é uma covardia sem tamanho, e, infelizmente, é uma triste realidade. Vemos casos inacreditáveis quase que diariamente nos noticiários. Diante de um cenário como esse, nós, enquanto gestores, temos que adotar medidas efetivas de prevenção e também de apoio a essas mulheres. E temos trabalhado muito neste sentido”, destacou o prefeito Jaime Cruz.

O Termo de Cooperação Técnica, assinado no último dia 6 de setembro, está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O documento prevê atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimento no planejamento e execução das ações previstas no projeto. Entre os objetivos da ação estão: prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores; fiscalização de medidas protetivas de urgência; e a inserção das mulheres em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.

ESTRUTURA

Com o objetivo de criar uma estrutura compatível para esse trabalho, a Prefeitura de VINHEDO, por meio da Secretaria de Transportes e Defesa Social, numa ação conjunta com a Polícia Civil, está investindo para que o atendimento a essas cidadãs seja cada vez mais qualificado e eficaz.

Em breve, a Prefeitura VINHEDO iniciará uma obra no prédio da Delegacia. Será implantado um espaço onde a mulher que teve medida protetiva decretada pela Justiça possa receber todo o acompanhamento, um espaço aconchegante e receptivo, com atendimento da Guarda Civil Municipal, por meio de uma divisão especialmente criada para essa finalidade, a Patrulha de Apoio à Mulher (PAM).

Além do espaço de atendimento da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e do local destinado à Guarda Civil Municipal, a Delegacia contará também com uma brinquedoteca, local para que as mães possam deixar seus filhos enquanto são atendidas. Esse atendimento será feito de forma prioritária e reservada, dando às vítimas todas as condições para relatarem fatos ocorridos como também para que sejam devidamente protegidas e orientadas.

Autor: Geraldo Maia 62

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