VINHEDO: Prefeitura encerra fase de trabalho com delegados na Revisão do Plano Diretor
A noite desta terça-feira, 10, foi histórica para o município. Na ocasião, a Prefeitura de VINHEDO por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, encerrou uma importante fase dentro do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de VINHEDO (RPDPV). Essa ação, com delegados representando todas as regiões da cidade e o Poder Público, trouxe grandes avanços em termos de planejamento, com foco na sustentabilidade ambiental, especialmente hídrica.
“Precisamos destacar o trabalho grandioso que se fez, com nosso grupo técnico, com inúmeras reuniões para construção e análise de propostas, com participação efetiva e democrática dos delegados e da sociedade, sempre com muita seriedade e com o objetivo único de garantir uma VINHEDO cada vez melhor para a atual e próximas gerações de moradores. Certamente que teremos um dos Planos Diretores mais avançados do Brasil, sendo, mais uma vez, referência a outros municípios”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Os números não deixam dúvida de que foi um trabalho exaustivo de todos os envolvidos. Ao todo, nessa ação que envolveu os delegados e a sociedade como um todo, foram realizados 54 encontros, totalizando praticamente 100 horas de discussões, isso sem contar as 11 audiências para eleições dos delegados, que tiveram início em janeiro de 2016. O grupo técnico da Prefeitura trabalhou mais de 500 horas no processo de revisão, que teve ainda palestras com a Emplasa e capacitações com o professor dr. Rinaldo Calheiros, que somaram mais de 6 horas.
E o resultado de todo esse trabalho são grandes avanços, tais como as ações previstas no Plano de Sustentabilidade Hídrica de VINHEDO e no Plano de Macrodrenagem, incluindo obrigatoriedade para, nos novos projetos de empreendimentos imobiliários, de implantação de sistemas de reuso de água, criação do Programa de Reflorestamento Ciliar e Recomposição Vegetacional de Áreas de Preservação Permanente, entre outras.
Com o término das audiências promovida pela Prefeitura com delegados e sociedade, será finalizado o texto de um Projeto de Lei Complementar, a ser encaminhado até janeiro para a Câmara de Vereadores.
“A ideia era fazer uma revisão, porém, por todo o trabalho que foi desenvolvido, conforme determinado pelo prefeito Jaime Cruz, pode-se considerar que teremos um novo Plano Diretor para a cidade. A participação da sociedade foi ampla e contamos com o apoio também do Ministério Público, na pessoa do promotor do Gaema, dr. Rodrigo Sanches Garcia, que esteve presente em diversos encontros. E agora, assim que tivermos a aprovação na Câmara, vamos partir para a recuperação total da áreas verdes e urbanas da cidade”, concluiu o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Juliano Ferragutti.
Confira alguns dados do RPDPV
– Data início eleições delegados: 18/01/2016
– Número audiências eleições delegados: 11
– Quantidade horas eleições delegados: 17h12
– Palestra Emplasa e capacitação Prof. Dr. Rinaldo Calheiros: 6h10
– Data início reuniões com delegados: 14/03/2016
– Número de reuniões com delegados: 55
– Quantidade horas reuniões delegados: 96h38 (não contabilizado reunião de hoje)
– Quantidade totais de horas de discussões do RPDPV: 120h
Propostas aprovadas pelos delegados da RPDPV
– Estudo de viabilidade hídrica;
– Depósito de 2,5% do custo total de implantação do empreendimento no Fundo de Desenvolvimento Urbano, para uso no melhoramento e ampliação da infraestrutura urbana do município de VINHEDO.
– Para empreendimentos passíveis de diretrizes urbanísticas, serão exigidas as ações previstas para a área no Plano de Sustentabilidade Hídrica de Vinhedo e as medidas estruturais e não estruturais do Plano de Macrodrenagem para a área indiretamente afetada com raio de 2 km, do ponto central do empreendimento;
– Obrigatoriedade de qualquer modalidade edilícia implantar caixas de infiltração e/ou reuso de água;
– Além de toda infraestrutura já obrigatória foi acrescido que a pavimentação deverá ser permeável em qualquer modalidade de empreendimento;
– Criação da modalidade de Empreendimento Sustentável (Ecovila) com restrição quanto a ocupação máxima, obrigatoriedade de recuperação da área remanescente e execução de toda obra desde a implantação de forma sustentável;
– Criação do IPTU Verde;
– Criação do Programa de Reflorestamento Ciliar e Recomposição Vegetacional das Áreas de Preservação Permanente os quais devem observar as diretrizes do Plano de Sustentabilidade Hídrica de VINHEDO;
– Criação do Programa de Conservação dos Solos e dos Recursos Hídricos no qual serão implementados o Projeto de Recuperação e Preservação de Nascentes, o Plano de Combate à Erosão, o Programa de Desassoreamento de Nascentes, o Projeto de Recarga e Produção de Água e o Plano de Macrodrenagem;
– Prazo para a implantação do Código de Meio Ambiente;
– Demarcação dos corredores previstos no Projeto Reconecta RMC;
– Obrigatoriedade de regulamentação da Lei do PSA e da Lei de Preservação de Nascentes e Mananciais;
– Aumento da área de permeabilidade de empreendimentos multifamiliares verticais para 40% da área do terreno, com obrigatoriedade de plantio de árvores na mesma;
– Redução das perdas de água tratada para 20% nos próximos 10 anos;
– Estudos para reversão de bacias;
– Implantação de nova represa na Santa Cândida e melhorias na Represa I, II e III;
– Recuperação das áreas de preservação permanente para condomínios e loteamentos já implantados num prazo de 3 anos;
– Recuperação das áreas de preservação permanente nas áreas rurais em 5 anos.
