VINHEDO: Prefeitura promove 1º Fórum sobre Lei Geral de Proteção de Dados. Inscrições estão abertas

A Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura da Prefeitura de VINHEDO, promove na próxima sexta-feira (13), o 1º Fórum sobre Lei Geral de Proteção de Dados de VINHEDO – Setores Públicos e Privado. O objetivo do evento, que também tem o apoio da Acivi (Associação Comercial e Industrial de VINHEDO), é criar uma exposição e debates relacionados ao tema, visando instruir o público presente sobre as condições e os impactos que a LGPD pode causar no dia a dia das instituições privadas e públicas.

“Tema atual e de extrema relevância. Com certeza o evento trará informações importantes a respeito dessa legislação e sua aplicação na prática. Com o advento da tecnologia e da internet, a concentração de dados dos mais diversos traz também a necessidade de um debate aprofundado sobre o tratamento mais adequado dessas informações”, destacou o prefeito Jaime Cruz. 

O encontro contará com especialistas de renome nacional e internacional, que em uma palestra e dois painéis, um focado ao setor público e outro ao setor privado, irão expor suas experiências e expectativas com a vigência da LGPD, bem como sobre os reflexos da legislação na sociedade como um todo.

As discussões e painéis apresentados trarão ao grande público conhecimentos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), provocando questionamentos gerais a fim de entender seu conteúdo pragmático perante a sociedade e sua aplicação na esfera pública.

Ao longo do Fórum serão debatidos os seguintes temas:  ‘Como tratar os dados pessoais no desenvolvimento de Políticas Públicas’; ‘Novas perspectivas sobre o tratamento de dados pessoais segundo a LGPD’; ‘Obrigações que o Estado assume ao realizar o tratamento de dados pessoais’; ‘A competência constitucional da União e a regulamentação da LGPD nos âmbitos estadual e municipal’; ‘Tratamento de dados pessoais pelos profissionais da saúde’; ‘Fiscalização da LGPD’; ‘LGPD x Direitos Fundamentais’ e ‘A importância da informação em relação à LGPD’.

“A Lei Geral de Proteção de Dados é uma revolução na questão do tratamento de dados pessoais, tanto pelo setor público, quanto pelo setor privado. VINHEDO,mais uma vez se torna pioneira ao criar uma arena de exposição e debates sobre o tema, preparando-se para um futuro muito próximo, com responsabilidade, ética e dentro da legalidade”, destacou o secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Matheus Galbes.

Os interessados em participar do evento poderão fazer inscrição através do link: https://bit.ly/2P7ZdOa.

Confira abaixo a programação completa:

8h – Abertura

8h30 – Palestra Luciano Pezza Cintrão – diretor administrador da Mitra Soluções

9h30 – Debate Painel Setor Público

Moderador: Dr. Elvis Olívio Tomé – controlador geral da Prefeitura de Vinhedo

Debatedores: Dr. Paulo Sergio de Oliveira – advogado criminal  

Tema: A Lei geral de proteção de dados e seus possíveis reflexos penais

MSe Luciano Caciato – diretor de TIC da Unicamp – Sistemas Eletrônicos de Segurança

Tema:  Cidades inteligentes: A interação das cidades seguras (Safe Cities) e a LGPD

Dr. Rogério Zagallo – promotor de Justiça do Estado de São Paulo

Tema: Obrigações que o estado assume ao realizar o tratamento de dados pessoais

Dr. Willian Lima Rocha – procurador adjunto da Junta Comercial do Rio de Janeiro

Tema: A competência constitucional da união e regulamentação da LGPD nos âmbitos estadual e municipal.

11h10 – Coffee Break

11h30 – Debate Painel Setor Privado

Moderador: Dr. Rafael Carvalho – advogado empresarial

Debatedores: Dr. Rogério Moreira – médico  – Tema: Tratamento de dados pessoais pelos profissionais da saúde

Dra. Renata Ruback – assessora chefe do Procon Carioca

Tema: Fiscalização da LGPD

Dr. Marcelo Fattori – advogado e sócio diretor seusdados.com

Tema: LGPD x Direitos fundamental

Dr. Roberto Monteiro – procurador da Prefeitura de Vinhedo

Tema: A importância da informação em relação à LGPD

Serviço: 

1º Fórum sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Local: Auditório do Ceprovi – Av. Independência, 5407 – Jardim Alba, Vinhedo – SP

Data: 13 de dezembro

Horário: a partir das 8h

Público Alvo: Atores da iniciativa privada, de todos os segmentos, gestores públicos, controladores, auditores, DPO’s e todos os interessados na proposta.

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