VINHEDO: Prefeitura promove palestra aberta sobre mudança no regime de contratação no dia 10
A Prefeitura de VINHEDO, por meio da Secretaria de Administração, prossegue com o período de diálogo com os servidores públicos municipais sobre a possibilidade de alteração do regime de contratação da categoria de CLT, como é atualmente, para estatutário. Na próxima sexta-feira, dia 10, será promovida mais uma palestra sobre o tema, no Ceprovi, às 10h, aberta a todos os funcionários. O limite desse encontro será de 130 pessoas, que é a capacidade do Ceprovi. Os interessados em participar precisam enviar e-mail para modesto.renata@vinhedo.sp.gov.br reservando lugar. Até o momento, foram realizadas outras quatro palestras, uma delas com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Durante esses encontros, técnicos da Caixa Econômica Federal apresentam informações importantes sobre as vantagens do regime estatutário para os servidores, tais como a possibilidade se aposentar com o salário integral. Na primeira quinzena de outubro, foi disponibilizado no site da Prefeitura de VINHEDO um link denominado “Regime Previdenciário: perguntas e respostas”, com o objetivo de tirar dúvidas dos servidores acerca do tema. Conforme salientou o secretário de Administração, Gustavo Mattos, com uma eventual alteração, após a apreciação do projeto, que está no Legislativo, haverá um período de 1 ano para adaptações, ajustes e estudos para, só então, ser criado o fundo de previdência próprio. Até a criação do fundo, os servidores continuarão vinculados ao INSS.
No regime estatutário, o servidor se desvincula da Previdência Social, órgão do Governo Federal que em breve deverá passar por uma reforma e tornará o processo de aposentadoria ainda mais dificultoso, e passa a estar vinculado a um fundo próprio, criado pela Administração Municipal.
O regime estatutário, conforme explicou o secretário Gustavo Mattos, traz diversas vantagens aos servidores, como aposentadoria integral, licença prêmio, estudos junto com a CEF para efetuar liberação do FGTS para os servidores e liberdade na escolha ao permanecer no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou migrar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no momento da criação do Fundo de Previdência Próprio. Também de acordo com ele, o regime estatutário traz vantagens também para a Administração Municipal, como o fim do recolhimento de FGTS (a Prefeitura está em dia com esse recolhimento), uma vez que o município, hoje, recolhe FGTS para quem tem, por determinação legal, garantia de emprego. VINHEDO é hoje uma das únicas cidades do Brasil que ainda se encontra em Regime Celetista.
