VINHEDO: Processo judicial pode anular sessão ‘extra’ que aumentou salários de assessores
“Sou a favor de um reajuste, mas não neste momento de recessão no País, e não da forma como colocaram para votar, sem o povo saber!” – Rubens Nunes
Um cidadão, que ainda prefere ficar no anonimato, vai entrar com um processo judicial na tentativa de anular a já famosa ‘sessão do aumentão de salários’, que deu para os assessores parlamentares e demais cargos comissionados da Câmara de VINHEDO, um ‘super aumento’ de 64% bem no momento em que estados, municípios e o próprio Governo Federal vivem uma grave crise econômica, agravada pela seca sem precedentes e ao mesmo tempo por chuvas violentas que castigam moradores, produtores e toda a cadeia produtiva do País.
Segundo o cidadão, sua indignação não é contra o aumento, que para ele é justo. “Eu acredito que quem trabalha tem que ter um salário justo, mas pela forma como foi feito, em uma sessão convocada ilegalmente, na surdina, às 9h da manhã de uma sexta-feira, ante-véspera de Carnaval, levanta suspeitas. Se a lei foi alterada exigindo nível superior há dois, por que não foi feito o aumento salarial? Por que só agora? Tem muito interesse por trás disso, inclusive com relação ao suposto ‘dízimo’ que alguns assessores podem estar sendo obrigados a pagar aos partidos que são donos dos mandatos. Precisamos saber se isso procede. Será?”, questiona.
SESSÃO ILEGAL?
Outro fator apontado pelo autor do processo contra a ‘sessão do aumentão’ é justamente o valor do ‘reajuste’, 64%, considerado muito alto, justamente quando a arrecadação da Prefeitura de VINHEDO sofre com a retração no índice de ICMS (queda de mais de 8% em 2014) e tendo problemas urgentes como a Santa Casa para reabrir, a questão da falta de água, o alto preço das passagens de ônibus que precisaria de algum subsídio da Administração Municipal. “Um ‘aumentão’ desse é que é o problema, que já deveria ter sido solucionado de forma mais adequada”, acredita.
Mas o possível erro cometido foi a forma ilegal com que a Sessão Extraordinária foi convocada. O cidadão argumenta que o ‘Artigo 40’ da Lei Orgânica do Município de VINHEDO, dispõe ser a convocação extraordinária da Câmara somente possível no período de recesso, o que não é o caso, e no ‘Inciso III’ diz que “só poderá ser convocada pelo presidente, ou via requerimento da maioria dos membros da Casa, mas só em caso de urgência, e ou interesse público relevante”.O autor do processo enfatiza que a Câmara Municipal de VINHEDO não está em recesso, por isso, a sessão extraordinária jamais poderia ser convocada, ocorrendo então improbidade administrativa, razão maior da sua representação. “Todos sabem que a sessão não tratou de um caso de urgência e muito menos de interesse público, mas de interesse de algumas pessoas, de favorecer terceiros”, opina.
OUTRO LADO
Mais uma vez ouvido pela reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, o presidente vereador Márcio Melle (PSB) insistiu em dizer que agiu de forma perfeitamente legal, com amparo da Lei, com o aval da sua assessoria jurídica, e não teme que seja acionado na Justiça porque a Sessão Extraordinária foi convocada dentro da lei. “Inclusive, estamos sendo elogiados, se existe alguém insatisfeito, não vai a lugar algum. Estes assessores precisam ser valorizados. Com o baixo salário perderíamos excelentes profissionais”, garante. Márcio mais uma vez lembrou que não se tratou de aumento de salários, mas de uma ‘adequação salarial’ que se fazia necessária desde que foi exigido o nível superior específico para a contratação de assessores parlamentares.
Ele tornou a dizer: “os assessores estão indo embora devido aos baixos salários, haja vista que nas Câmaras da região os salários são bem melhores que o salário da Câmara de VINHEDO, e não se consegue contratar alguém com nível universitário que queira receber o salário até então vigente em nossa Câmara”, opina o presidente Márcio Melle que ainda afirmou estar à disposição do cidadão, autor do processo, e até dos demais vinhedenses que desejam mais informações sobre o ‘super aumento’, ou como querem dizer os vereadores, sobre a ‘simples adequação de salários de 64%’. É bom salientar que Rubens Nunes foi o único vereador a votar contra o aumento de 64%, que segundo ele, é alto para o período de recessão no País, e queda na receita do Município. “Sou a favor de um reajuste, pois os salários dos assessores estão mesmo defasados, mas não é época para isso. Temos que esperar melhores condições econômicas. E não era necessário uma sessão extra para isso”, completou.
