VINHEDO: Procon resolve em 90% dos casos

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Para quem ainda duvida da eficiência do trabalho desenvolvido pelo Procon de VINHEDO (órgão de Defesa e Proteção dos Consumidores), aqui vai uma informação importante: em mais de 90% dos atendimentos, os conflitos são solucionados sem a judicialização das demandas, ou seja, sem que o caso seja levado a instâncias judiciais para ser resolvido. Talvez por isso mesmo é que o posto ‘Atendimento Cidadão – Prefeitura da Capela’, inaugurado no final de junho deste ano, que, além de alguns serviços públicos, também conta com atendimento do Procon, tenha sido tão festejado pela comunidade do local.

E o tempo de resolução também costuma ser rápido, podendo ser imediatamente, no ato, para demandas de baixa complexidade, como emissão de segunda via de conta de telefone; uma média de 5 dias para serviços de telecomunicação, como falha de sinal, visita técnica, entre outros; um mês, quando há a necessidade de se abrir um processo administrativo; e caso seja necessário enviar a contenda ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), até 90 dias da abertura do processo no Procon. A partir da judicialização da demanda, não há estimativa.

Por ser novo, o posto ainda não tem dados comparativos, porém, a unidade do Centro mostra a demanda considerável de 2015 e 2016. No ano passado, no primeiro semestre, foram atendidos 4.092 casos (incluindo presencial e atos administrativos, como abertura de reclamação e baixa de processos), e neste ano, para o mesmo período, 5.698 atendimentos.

TELEFONIA É SEGMENTO QUE RESPONDE PELA MAIORIA DAS RECLAMAÇÕES

Entre os segmentos que mais recebem reclamações – não é novidade – os serviços essenciais, como telefonia móvel e fixa, estão na primeira posição no ranking, com queixas de cobrança indevida, desconstituição contratual e má prestação de serviço. No 1º semestre do ano passado foram 1.035 casos e neste ano (2016), 1.335.

Na segunda posição estão os assuntos financeiros, que incluem contestação de juros e multas, súplicas de acordo e cobranças indevidas. Nos primeiros seis meses foram 747 reclamações no ano passado, e neste ano, 974. O terceiro lugar ficou para os serviços privados (má prestação de serviço, problemas relacionados à garantia de produtos, entre outros). Em 2015 foram 459 reclamações e em 2016, 602.

Atualmente a equipe do Procon VINHEDO é formada 7 servidores, dos quais, um coordenador, três técnicos de atendimento e dois administrativos na unidade do Centro e um técnico de atendimento na unidade da Capela.

Para ser atendido no órgão, o consumidor precisa levar a cópia dos documentos pessoais, comprovante de endereço, e todo tipo de documentação relacionada ao caso reclamado, como nota fiscal do produto, orçamento de serviço, contrato celebrado entre as partes.

CONSUMIDOR PRECISA PARTICIPAR

E SE CONSCIENTIZAR MAIS

Segundo o diretor de Defesa do Consumidor, Matheus Galbes, hoje o consumidor está muito bem informado, conta com meios eficientes e rápidos como televisão e internet e assim pode reivindicar seus direitos com maior propriedade. O Poder Público também faz sua parte com o fornecimento de material informativo, preparação e reciclagem dos atendentes e manutenção de Órgãos legítimos para atuar na Defesa e Proteção dos Consumidores. “Entendo que o que falta para o consumidor é ele ser mais interessado, participativo e consciente dos seus direitos, bem como de seus deveres para o equilíbrio social nas relações de consumo. Todos nós consumidores devemos ler e tirar todas as dúvidas antes de assinar um contrato. Devemos estar sempre atualizados com as leis vigentes. E exercer nosso direito à informação”, alerta o diretor. “O trabalho é executado em sua excelência, como muita dedicação e entrega de seus servidores, sendo o maior desafio a manutenção da motivação dos mesmos e manutenção dos resultados”, ressalta ainda.

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