VINHEDO: Projeto do transporte para estudantes gratuito é aprovado
Foi votado na quarta-feira (22), pela’ 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de VINHEDO o projeto de Lei nº 73/2017 e da emenda a este, autorizando a Prefeitura a dar continuidade na concessão de transporte universitário gratuito aos vinhedenses, sendo aprovado por unanimidade.
Logo no início da sessão o presidente, vereador Nil Ramos (PSDB) nomeou uma comissão mista formada pelos vereadores Edu Gelmi (PMDB), Flávia Bitar (PDT) e Paulinho Palmeira (PV) para formular parecer jurídico sobre a propositura, e após trinta minutos nada foi constado que fosse juridicamente contra no projeto.
ADEQUAÇÃO
Durante a discussão do projeto o vereador Marcos Ferraz esclareceu que se tratava, a emenda, de uma adequação necessária à legislação federal para fins de cumprimento de acordo em relação ao transporte de estudantes firmado entre o Legislativo e o Executivo de VINHEDO. Por seu turno, o presidente Nil Ramos lembrou dos 13 vereadores que contribuíram com o transporte dos estudantes. Também foi votado e aprovado por unanimidade o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que atualiza a lista de serviços, previstas no Código Tributário Municipal de VINHEDO, passivos de cobrança de ISS, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 157/2016.
APENAS OITO
Apenas oito vereadores compareceram à sessão, mais especificamente o presidente Nil Ramos (PSDB), Edu Gelmi (PMDB), Flávia Bitar (PDT), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rui Nunes “Macaxeira” (PSB), Márcio Melle (PNN) e Sandro Rebecca (PDT), quórum suficiente para instauração da sessão e aprovação dos projetos.
Como as proposituras foram aprovadas por unanimidade, não é necessário que se realize uma segunda votação.
