VINHEDO: Rodrigo Paixão é mais uma vez acusado de uso indevido de bem público

Publicado em 10/11/2014

Rodrigo Paixão, enfurecido, tem processado todos que o enfrentam, até populares, mas não quer enxergar os seus próprios erros

Depois de quase ser cassado por uma CPI na Câmara de VINHEDO, e responder processos de perseguição contra populares vinhedenses, o polêmico agitador político, vereador Rodrigo Paixão (Psol), está, mais uma vez, envolvido num suposto uso indevido dos recursos do Legislativo. Ele já esteve metido em outro caso parecido, no qual, junto com seu companheiro de partido, Valdir Barreto, e a vereadora Marta Leão (PSD), teria utilizado o carro e a estrutura da Casa de Leis para, em tese, fins particulares. Desta vez, o advogado morador de VINHEDO, José Luiz Gugelmin, o mesmo que fez outras denúncias contra Paixão no passado, move Ação Popular contra Rodrigo por utilizar o veículo oficial da Câmara (de novo) no dia 7 de fevereiro de 2013, para ir à São Paulo, Capital, na Rua Coronel Xavier de Toledo nº 99, onde está localizada a sede da Federação dos Químicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Até aí nada demais, a não ser que o parlamentar abriu mão do seu veículo particular e se deslocou de forma indevida usando carro oficial da Câmara Municipal de VINHEDO, incluindo motorista, combustível, refeição, pedágio, desgaste do automóvel para tratar de assunto particular de prestação de serviços entre a sua empresa, a Mídia Alternativa e a CUT, o que torna evidente os indícios de improbidade administrativa e peculato-desvio, porque tratar de assunto na CUT não é de interesse do Município e do Legislativo”, opina Gugelmin.

Entretanto, ao investigar as contas de Paixão, o advogado encontrou algumas notas da Câmara em que o vereador utiliza o veículo oficial para ir a CUT. “O vereador Rodrigo Paixão solicitou a utilização do veículo oficial justificando a sua ida para São Paulo à Rua Xavier de Toledo, supostamente para participar de reunião de interesse legislativo inerente ao Município de VINHEDO, mas não especificou o número e não requereu ressarcimento de despesa”, observa o advogado Gugelmin.

DESVIO DE FINALIDADE

Gugelmin informa que são várias as notas fiscais emitidas pela empresa do vereador, prestadora de serviços para Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT – SP, entre as quais o Cupom Fiscal nº 055815 emitido pelo estabelecimento comercial DM COMÉRCIO E REFEIÇÕES LTDA, (CNPJ nº 58.462.128/0001-57) situado à Rua 24 de maio nº 77, no Centro de São Paulo, no valor de R$ 25,00 (vinte cinco reais) referente à despesa com refeição na data de 7 de janeiro de 2013 às 12h01 feita pelo motorista José Ferreira que levou o vereador Rodrigo Paixão a São Paulo no referido endereço. “O vereador vai à São Paulo, utiliza toda a estrutura que a cidade oferece e ainda põe o almoço na conta da Câmara. Isso caracteriza o desvio de finalidade na utilização do veículo oficial em detrimento do interesse público, porque o edil Rodrigo Paixão, na época dos fatos, era sócio-proprietário da empresa Mídia Alternativa, da qual era detentor de 50% das quotas sociais que prestava serviços para a Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT – SP”.

O advogado ainda chama a atenção para o fato de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo no SDG nº 19/2010 e na Lei nº 4.320/64, nos artigos 68 e 69, estabelecem o Regime de Adiantamento de Pronta Despesa, uma autorização que deve ser motivada do ordenador da despesa. “No caso de viagem, há de se demonstrar, de forma clara e não genérica o objetivo da missão oficial e o nome de todos os participantes. O comprovante do dispêndio com viagens e alimentações também deve requerer relatório objetivo das atividades realizadas nos destinos visitados, o que não aconteceu com o vereador, que parece ter se esquecido, ou em tese, ter virado hábito”, conta.

DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Para Gugelmin se faz necessário o ressarcimento aos cofres públicos das despesas impróprias, mínimas que sejam. “Não importa se é R$1,00 ou R$ 1 milhão. Se foi feito de maneira irregular, tem que ser devolvido, pois o dinheiro do contribuinte merece respeito. No caso de Rodrigo, só desta viagem, são R$ 25,00 (vinte e cinco reais) de refeição, R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos) de pedágio,
R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) de combustível estimado na média de 20 litros e
R$ 200,00 (duzentos reais) de depreciação e custo por quilômetro rodado. A quantia total a ser devolvida aos cofres públicos é de R$ 293,60 (duzentos e noventa três reais e sessenta centavos), que pode ser considerada pequena, mas o que está em foco é a atitude imprópria do vereador, principalmente porque o mesmo se comporta como ‘pseudo moralista’ e não percebe as barbaridades que comete, e que por isso são publicadas, e que as verdades dos fatos, por mais que agentes políticos partidários sejam pagos para verbalizar que são mentiras, jamais deixarão de ser verdade”.

RASTREAMENTO DE VEÍCULOS

E a verdade demonstra que fatos como este demandam a instalação urgente de aparelho de rastreamento dos veículos oficiais por via satélite, medida que visa a fiscalização e o uso correto voltado ao interesse público, inibindo a prática reiterada de desvio de finalidade em detrimento do interesse público. E o Poder Judiciário deve interceder de forma eficaz evitando a ofensa ao princípio constitucional do comedimento, economicidade, eficiência e da moralidade, pois a Justiça não pode permitir que o sistema interno da Casa Legislativa atue de forma omissa deixando de emitir parecer sob a regularidade das prestações de contas, sem exigir a apresentação de relatório objetivo das atividades realizadas pelos vereadores nos supostos destinos visitados, já que os mesmos não demonstram de forma clara o objetivo de suposta missão oficial, o que torna possível caracterizar o desvio de finalidade em detrimento do interesse público (difuso e coletivo), pois quem paga a conta é o cidadão contribuinte.

RESPEITAR A LEI

A falta de disciplina específica no âmbito da Câmara de Vereadores no tocante ao uso dos bens públicos não garante ilimitados direitos aos vereadores que estão sujeitos ao que a lei permite, seja no âmbito federal, estadual e municipal. Mas em uma eventual falta de regulamentação se faz necessário adotar as restrições próprias (no caso o rastreamento de veículos) e gerais no uso dos bens públicos, os quais se destinam, exclusivamente, a viabilizar atividades públicas de interesse da sociedade. “Eu entendo que o veículo recebido pelo agente público destina-se a auxiliá-lo na representação oficial da Casa de Leis, comparecendo a eventos oficiais, reuniões de interesse público, localidades atingidas por calamidades públicas e que precisam de ajuda da municipalidade, entre outras atividades correlatas. Mas tem que ter regulamentação, controle. Hoje está uma festa”, desabafa o advogado.

IMPROBIDADE E PECULATO

Não é a primeira vez que Rodrigo Paixão utiliza o bem público como se fosse particular. Não faz muito tempo, ele e seus colegas de oposição foram flagrados usando o carro da Câmara em seguidas visitas à fábrica de um ex-prefeito condenado por crimes de mau uso de verbas públicas, segundo os mesmos para pedir (pasmem!!!) ‘orientações’ sobre como administrar uma cidade, sem perceberem que o uso de veículos, equipamentos, recursos financeiros e espaços públicos fomentam, em tese, o enriquecimento indevido do agente em detrimento da coisa pública.

No fato em questão, ao substituir o automóvel particular por um veículo público, revela a prática de atos de improbidade e peculato mediante clara vontade e desejo do agente político, estando inseridos nos artigos 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

ABUSO DE AUTORIDADE

Além da barbaridade cometida mais uma vez contra o bem público, o vereador Rodrigo Paixão tentou várias vezes abusar da autoridade de seu cargo. Primeiro, ao chamar o vereador Alexandre Viola (PPS) de ‘criminoso’ sem provas, no caso em que Viola foi ameaçado de morte. Numa das sessões do Legilativo, Rodrigo acusou Viola de ter ‘inventado’ os telefonemas de ameaças e que isso era considerado crime.

A acusação de Rodrigo deixou um mal estar entre os vereadores, que decidiram não mais tocar no assunto. Na última semana, o destemperado vereador atacou o editor da FOLHA NOTÍCIAS, jornalista Geraldo Maia, proferindo uma série de acusações mentirosas, as quais terá de responder judicialmente para provar o que disse. Pelo jeito, o vereador Rodrigo Paixão segue a cartilha do Psol à risca: “Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço!”

OUTRO LADO

Como sempre faz, a FOLHA NOTÍCIAS abre espaço para os dois lados de qualquer questão se pronunciarem, e a reportagem ligou para o vereador Rodrigo Paixão para colocá-lo a par da denúncia e ouvir a sua opinião sobre a mesma. Depois de ser informado sobre detalhes da Ação Popular que lhe está sendo movida, o vereador psolista declarou que todas as suas idas a São Paulo “são pautadas de acordo com o interesse da população de VINHEDO ou são relativas à sua pauta de trabalho”. A FOLHA NOTÍCIAS colocou à disposição um espaço para o vereador se defender caso ele sinta necessidade de esclarecer de forma mais ampla as denúncias que lhe estão sendo imputadas. Infelizmente, outras vezes, os psolistas se recusaram a falar ao jornal para usar o fato de forma política.