VINHEDO: Secretário de Administração mostra que a ‘licitação do pão’ foi feita conforme a Lei
Na manhã desta sexta-feira (20), os vereadores se reuniram na Câmara de VINHEDO, com o atual secretário de Administração da Prefeitura, Gustavo Mattos. A reunião foi referente ao requerimento 23/2018, de autoria do Vereador Rubens Nunes, sobre a compra de pãezinhos para os servidores públicos.
Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Nil Ramos (PSDB), o evento foi aberto ao público e contou com a presença de parlamentares, que apresentaram diversos questionamentos.
Além do presidente da Câmara, todos os autores do Requerimento que convocou o secretário municipal, vereadores Rubens Nunes (MDB), Flávia Bitar (PDT), Paulinho Palmeira (PV), Edson PC (PDT), Carlos Florentino (PV), Rui “Macaxeira” (PSB) e Rodrigo Paixão (REDE) participaram da reunião, ao lado dos vereadores Edu Gelmi (MDB), Márcio Melle (PMN), Marcos Ferraz (PSD).
Durante o mês de Março, o vereador Edson PC, divulgou em suas redes sociais o valor gasto pela Prefeitura de VINHEDO com o pão francês, especulando um suposto superfaturamento. E mediante essas informações, o secretário de Administração do Governo Jaime Cruz foi chamado para esclarecer dúvidas do processo licitatório N° 8.937-7/2017 relativo ao fornecimento de pão francês para o lanche matinal dos funcionários municipais. Entre os questionamentos feitos pelos parlamentares e esclarecidos pelo secretário de Administração, Gustavo Mattos, estavam assuntos como o processo licitatório, condições para o fornecimento à Prefeitura, formas de pagamento, quantidades de pães, formas de entrega e prazo para pagamento. Outro questionamento, sobre as empresas que participaram do processo de compra dos pães e os valores apresentados por elas, foram demonstrados em apresentação do secretário, que explicou também alguns princípios da Administração Pública, como a impessoalidade e a publicidade.
O secretário de Administração esclareceu aos vereadores que todos os processos de licitação da Prefeitura são feitos de acordo com a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública. Que o processo do pão francês de 50 gramas cumpriu todos os procedimentos.
Gustavo Mattos, ainda contou que a licitação é dividida em duas fases, a interna que vai até a publicação do edital e a externa que parte dessa divulgação. Durante a fase externa, há um período para esclarecimentos e impugnações, o Secretário ainda ressaltou que qualquer pessoa pode impugnar uma licitação dentro do prazo legal. O Secretário de Administração apresentou o processo, o balizamento feito com as 3 empresas participantes com os valores apresentados e informou que essa e outras licitações podem ser consultadas no Portal Transparência da Prefeitura de VINHEDO.
O Vereador Rubens Nunes citou o orçamento em 12 padarias da cidade e questionou Gustavo Mattos sobre as padarias listadas, e quantas participaram do balizamento.
Das 12 padarias citadas por um periódico da cidade, apenas 2 participaram do balizamento, com valores diferentes dos apresentados na licitação. Segundo Gustavo, “o valor do quilo do pão no balcão da padaria é menor do que valor para o pãozinho ser entregue em vários pontos da cidade dentro dos horários estabelecidos pelos órgãos”.
Rubens Nunes também questionou quantos são os pontos de entrega e quem é responsável por fazê-la. O secretário informou que a contratada entrega diariamente pães em cerca de 62 pontos e que cada Secretaria é responsável por relatar para a contratada a quantia de pães que devem ser entregues, e essa quantidade pode ser diferente da publicada no edital, já que é uma estimativa de consumo.
“O contrato com a empresa vencedora da licitação foi suspenso após a instalação da CPI para apurar o caso. Foi uma medida administrativa do Governo, como prevenção, para a apuração. Após a finalização da auditoria, o contrato pode voltar a vigorar”, reforçou Gustavo Mattos que esclareceu ainda: “A Prefeitura sempre parte do princípio de boa-fé e que quem dita o preço é o mercado. E, infelizmente, a Prefeitura de VINHEDO não pode escolher de quem comprar”, salientou.
A diferença do preço do pão de uma padaria para outra foi citada algumas vezes pelos vereadores. “Na própria publicação de um jornal da cidade, com alguns orçamentos, tem uma variação de 58% no preço de balcão. É importante observar que o valor pago pela Prefeitura inclui os custos que a empresa vencedora da licitação tem com o transporte e mão-de-obra”, disse o secretário.
No final da sessão, os vereadores reforçaram que o papel do legislativo também é de fiscalizar, cada um com o seu jeito de trabalhar, mas a palavra de ordem do presidente da Câmara, Nil Ramos, é prudência ao levantar acusações.
Ao concluir, o secretário fez o convite aos vereadores para participarem das sessões de pregão das licitações, já que são públicas e que podem ser acompanhadas pela população. Dessa forma, a fiscalização pelos vereadores começa na sessão pública.
