VINHEDO: Seis estupros e nova denúncia contra prefeito e secretário são discutidos na Câmara
Edson PC entra com o pedido de CPI e mais uma denúncia na Câmara
Na manhã de ontem, quarta-feira (20), teve o prosseguimento da ’61ª sessão ordinária’ da Câmara de VINHEDO, que havia sido suspensa na segunda-feira (18), depois de protestos da população, e que segundo o presidente vereador Nil Ramos (PSDB) atrapalharam o andamento dos trabalhos naquela noite, onde a CPI da Massa Asfáltica foi aberta. Entre vários assuntos abordados, chamou atenção a declaração do vereador Rodrigo Paixão (Rede) sobre o aumento no registro de casos de estupros na cidade, o que motivou o protesto de mulheres na sessão de segunda-feira.
AUMENTO DE ESTUPROS
O referido aumento no registro de casos de estupros na cidade motivou o vereador Rodrigo Paixão a exigir ações da Prefeitura, Polícia e Conselhos Municipais. “Já conversei com as delegadas da cidade sobre a preocupação com esses números, e na data de hoje estamos entrando com uma moção dirigida ao Governo Municipal para que estejam atentos a esses casos, assim como oficiei os Conselhos Municipais de Segurança e de Defesa da Mulher para que também se atentem. Tivemos uma escalada recente no número de estupros em nossa cidade e isso é muito grave. Foram três em abril, e três em maio, sendo seis no total. O protesto feito aqui na Câmara é válido e merece atenção”, disse Rodrigo.
O assunto encontrou eco na fala do vereador Paulinho Palmeira (PV) que colocou ter a Câmara Municipal de VINHEDO sempre se manifestado pelo fim da violência contra a mulher em suas diversas ações e discussões. “Ninguém pode dizer que a Câmara foi conivente ou se omitiu com relação aos casos de violência contra a mulher registrados no município ao longo do tempo. Esses casos estão sendo investigados pois envolve a violência doméstica, ou seja, há crime envolvendo familiares destas vítimas. É um problema sociais, pois está acontecendo dentre da casa das famílias vinhedenses”, alertou Paulinho.
SUSPEITA DE IMPROBIDADE
Também foi divulgado na Câmara de que uma nova denúncia do edil Edson PC foi acolhida através de Ação Civil Pública, que tramita na ‘1ª Vara da Comarca de VINHEDO’ (processo nº 1001548-70.2018.8.26.0659), emitida pelo Ministério Público (MP) na qual pede em caráter liminar a indisponibilidade de bens dos envolvidos, sendo o prefeito Jaime Cruz e o ex-secretário de Transportes e Defesa Social, Antonio Falsarella, no valor de R$ 466.701,90, referentes à soma do valor atualizado gasto com aluguel do imóvel da Avenida Independência, R$ 155.567,30, e com a multa civil pela prática supostamente irregular, R$ 311.134,60.
A Ação do MP, tem como base uma denúncia do vereador Edson PC (PDT),que aponta supostas irregularidades no contrato de locação nº 50/2016, pelo qual a Prefeitura mantinha imóvel na Avenida Independência para instalação de nova sede da Polícia Militar em VINHEDO, e mesmo assim arquivada no ano passado pela Câmara após deliberação do plenário, foi protocolada na semana passada visando responsabilizar suposto ato de improbidade administrativa caracterizado por alegadas irregularidades existentes no contrato de locação de imóvel na Avenida Independência para instalação de nova sede da Polícia Militar na cidade. A denúncia do parlamentar continha dados apresentados pela própria PM que demonstravam a inexistência de qualquer espécie de convênio firmado com o Município de VINHEDO para disponibilização de novo prédio da PM. Sem o convênio, não seria possível à Prefeitura firmar contrato de locação de imóvel para uso da Corporação. De acordo com a denúncia, mais de R$ 130 mil reais foram gastos na manutenção do prédio, e no aluguel de um ano, e que nunca foi utilizado pela PM.
Para o vereador Edson PC, o contrato foi um descaso com o dinheiro público. “Após árduo trabalho, juntando provas para apresentação da denúncia, finalmente o MP entrou com Ação Civil Pública para que os responsáveis pelo mau uso dos recursos públicos sejam responsabilizados. Vamos aguardar o pronunciamento do juiz ao longo do processo, e esperar que o município seja ressarcido do prejuízo gerado pela má gestão”.
VEREADORA CONTRA ‘DECRETO DA MALDADE’
Mantendo o fogo cerrado contra a atual administração de VINHEDO, a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), reforçou seu apoio ao projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 162/2017, o impopular ‘Decreto da Maldade’ de autoria do Poder Executivo, que autoriza o corte integral do vale alimentação de servidores da Prefeitura em caso de faltas, mesmo quando justificadas por atestado.
Também o vereador Carlos Florentino se manifestou abertamente contra o famigerado ‘decreto’ e a favor do já vitorioso ‘Decreto da Bondade’, que corrige as perdas de direitos do trabalhador público quando em situação de comprometimento de sua saúde.
VEM AÍ O ‘DECRETO DA BONDADE’
De acordo com Ana Genezini “É preciso, além de coibir as faltas abusivas, criar uma política pública que trate da saúde do servidor, analisando o CID de cada atestado, para que possa ser oferecido um tratamento e acompanhamento adequado pelo SESMT. Não é um simples decreto do prefeito que resolve essa situação, ainda mais retirando benefícios do servidor, caracterizando perseguição, como o corte do vale alimentação, deliberadamente. O Decreto nº 162 extrapola os limites da Lei Complementar nº 112/2011, e por isso o projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 tem o poder para suspender os efeitos do decreto do Prefeito n.º 162/2017, chamado de ‘Decreto da Maldade’”, acredita.
APELO EM PROL DA ESTAÇÃO
Ana Genezi, com apoio do vereador Paulinho, também voltou ao assunto do estado lastimável da Estação Ferroviária que demanda ações urgentes da Prefeitura para sanar com a decadência do prédio, invadido por usuários de drogas e medigos. “Vamos entrar com uma moção de apelo ao prefeito Jaime Cruz para que tome providências no sentido de resolver esse problema que vem se arrastando há anos”. O vereador Edu Gelmi (MDB) também vai assinar a moção de apelo ao prefeito, e citou cidades como Jaguariúna e LOUVEIRA que, através de Parceria Público Privada (PPP) resolveu o problema da melhor maneira possível. “Nestas cidades, há além de eventos culturais na Estação, estabelecimentos comerciais e movimento da população visitante, conservando o patrimônio histórico contra a degradação e o vandalismo”, citou Edu.
Protesto contra o aumento de casos de estupro em VINHEDO
