VINHEDO: Servidores da saúde tumultuam a sessão, que chega a ser suspensa

Publicado em 14/12/2015

A presença da categoria dos técnicos e auxiliares de enfermagem no plenário, com cartazes reivindicando a redução da carga horária de 40h para 30h, como já acontece com os enfermeiros, animou a pauta fraca da 124ª sessão ordinária da 16ª Legislatura da Câmara, na última segunda, 7. Liderados pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de VINHEDO, Conrado Sousa, mais de 20 profissionais empunharam cartazes durante toda a sessão, com questionamentos sobre o por quê da carga horária reduzida ser ‘privilégio’ apenas dos enfermeiros e pedindo que a Câmara receba a categoria para uma reunião e possível intermediação junto ao Executivo. Desde o início da sessão, por três vezes o presidente Márcio Melle (PSB) solicitou que os cartazes fossem abaixados, a uma altura que não impedisse outros cidadãos de acompanhar os pronunciamentos.
Mas o clima de hostilidade da categoria já dava mostra de que a coisa toda ia desandar. Vários parlamentares se posicionaram em apoio à causa, mas nenhum efetivamente se comprometeu a tomar qualquer atitude em prol dos manifestantes. Depois de lidos os requerimentos e moções, dispensada a leitura das indicações, e após a votação em 2ª discussão (uma vez que não obteve unanimidade na sessão anterior) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por onze votos a favor e três contra (Marta Leão, Rodrigo Paixão e Valdir Barreto), e, após o início das explicações pessoais dos parlamentares, os manifestantes começaram a se pronunciar em meio à sessão.
Os vereadores de oposição Rodrigo Paixão (Rede) e Marta Leão (PSB), que falaram logo no começo, defenderam a categoria dos técnicos e auxiliares de enfermagem, foram aplaudidos e ovacionados. Mas a coisa degringolou mesmo quando o vereador Márcio Melle, depois de comentar o fato de a Câmara ter conquistado o título de ‘mais transparente’ da Região Metropolitana de Campinas, segundo levantamento do Ministério Público, resolveu dizer que a presidência, assim como os vereadores da Câmara ‘tem bons olhos a vocês’, mas que a lei deve ser seguida. Foi o mote esperado para o sindicalista Conrado gritar “Ele tem poder de fazer alguma coisa sim! Ele pode marcar agora uma reunião. Dia, 8, dia 9, dia 10… Diga agora!”, o alarido foi aumentando, enquanto o vereador dr. Alexandre Viola, que estava no momento na presidência da Casa, pedia silêncio, sob pena de interrupção da sessão. Os gritos continuaram e a sessão foi interrompida por 15 minutos.
Conrado continuou falando que em uma outra sessão, os quinze vereadores já haviam se posicionado a favor da categoria, mas que não fizeram nada. O coro foi encorpado pelo manifestante de praxe da Casa, o ‘Sombra’, que chamou Melle de mentiroso e mais uma vez lembrou a história do refeitório construído para os funcionários da Câmara. “Um ‘puxadinho’ de nada que custou R$ 51 mil e ninguém fala nada! E esse cara aí (Melle) ainda quer me processar. Pode me processar!”, gritou.
ESCÂNDALO
DE LOUVEIRA
De volta aos trabalhos, Viola devolveu a presidência à Melle e a sessão recomeçou. Aos poucos os manifestantes foram deixando a Casa. Ao menos dois vereadores comentaram o atual escândalo que envolve o governo Júnior Finamore, de LOUVEIRA, em que o prefeito, presidente da Câmara e vereadores foram condenados, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por deixarem o Executivo desvirtuar a nomenclatura dos cargos de confiança que deveriam ser dispensados e mantiveram os trabalhadores na Prefeitura. Hamilton Port foi um deles. Segundo o parlamentar, o caso dos cargos em comissão irregulares na Administração louveirense é similar ao que ocorreu em VINHEDO, no 1º semestre deste ano, quando o Executivo vinhedense tentou também passar um projeto de lei na Câmara criando novos cargos para serem ocupados pelos trabalhadores demitidos por força de determinação judicial. “Se não fosse a postura de sete vereadores, a situação também seria essa aqui”, disse. O outro a tocar no assunto, na mesma toada, foi Valdir Barreto.
PLANO DE INCENTIVOS
FISCAIS DEVE
CRIAR POLÊMICA
Mesmo sem ainda ter entrado na Casa das Leis até o dia da sessão, 3, o Projeto de Lei de Incentivos Fiscais, que estava sendo formatado pela Administração Jaime Cruz, gerou polêmica entre os edis. No plenário estavam o presidente da Associação Empresarial de VINHEDO (Aevi), Edvaldo Piva, e 2º vice-presidente da entidade, Weber Soldera. Rodrigo Paixão foi o primeiro a falar sobre o assunto, e disse que recebeu naquele dia duas ligações de empresários querendo saber a sua posição sobre o tema. “Não sei, porque este projeto, aqui na Câmara, ainda não entrou. Espero que essa não seja mais uma lei que entra aqui num dia para ser votada no outro. E peço ponderação. Tenho sugestões a fazer ao plano e estou à disposição para conversar sobre ele antes que entre na Casa”, afirmou. Mais uma vez Marta Leão e Valdir Barreto, da oposição, em suas falas, deram a entender que ‘dificultarão’ a aprovação deste projeto antes do recesso parlamentar, cuja última sessão ordinária está marcada para a próxima segunda-feira, 14.
Diante da postura exibida pela oposição, o vereador ‘Cidinho’ Fróis, precisou de jogo de cintura para tocar no assunto. Logo foi se dirigindo a Paixão. “Não acredito que o sr. deixaria de votar a Lei de Incentivos Fiscais, uma lei tão importante para o desenvolvimento de VINHEDO. Porque o conheço e sei da sua responsabilidade como vereador e como ser humano. Até porque, é de conhecimento de todos que passamos por uma forte crise e as empresas de nossa cidade estão sufocados e não aguentam mais. Conversei com o secretário da Indústria, Comércio e Agricultura, Marcos Ferraz, hoje e adianto para esta Casa que ele garantiu que virá discutir a lei com o edis, que ela já está pronta. A lei foi elaborada por uma Comissão de empresário e de representantes do poder público. Não podemos fazer disso um palanque político. Fazer discurso é simples, mas oferecer emprego e pagar tributos é hercúleo. Sem receita, há coisas que não se pode fazer.” Leia matéria completa sobre o assunto na página A18.
CARANDINA PRÉ-CANDIDATO
A PREFEITO
O vereador Valdir Barreto (PSOL) anunciou que o seu partido fez mais uma reunião de diretório no final de semana passado, e que Thiago Carandina foi indicado a sair como pré-candidato a prefeito de VINHEDO. Thiago presidia a legenda vinhedense, mas passou a bola para Norival Cunha há quinze dias.
PROJETOS PARA VOTAÇÃO
De acordo com declaração de Paixão, na próxima sessão deverão ser votados dois projetos de lei complementares instituindo dois programas do ‘Programa Vinhedo Mais em Dia’, um para os cofres da própria municipalidade e outro para a autarquia Sanebavi. Por meio deles será possível oferecer vantagens na oferta de descontos nos juros e multa dos contribuintes que quiserem acertar tributos atrasados, com a opção de parcelamento em até 60 vezes. No caso da Sanebavi, objeto da lei complementar número 8, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) também vale para os débitos até 31 de dezembro de 2014.