VINHEDO: ‘Sessão de Conciliação’ visa agilizar ações trabalhistas

Publicado em 17/03/2018

Criado para auxiliar na solução dos conflitos por intermédio da conciliação e da mediação, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)  realizou mais de 50 audiências na última terça-feira, dia 13, em espaço cedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de VINHEDO/LOUVEIRA, para a primeira ‘Sessão de Conciliação Trabalhista’ no município. Segundo a juíza Coordenadora, Kathleen Mecchi Zarins Stamato, em rápida entrevista à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, a iniciativa deverá se repetir periodicamente, já nas dependências do próprio Posto Avançado da Justiça do Trabalho de VINHEDO, no Bairro Capela, com o objetivo de normalizar as audiências e liberar o agendamento de novos processos. Ainda hoje, qualquer  nova ação a ser marcada em VINHEDO, só terá sua primeira audiência em 2021.

CULTURA DIFERENTE
“O Cejusc da Justiça do Trabalho no Tribunal da 15ª Região tem um importante trabalho de criar na sociedade uma cultura diferente no que se refere a solução de conflitos trabalhistas. No lugar de simplesmente o judiciário, que é um terceiro na relação entre as partes, impor uma decisão judicial para o conflito, as partes envolvidas são chamadas a se colocar frente a frente para conversarem a respeito do problema de modo que elas mesmas possam, com o auxílio da equipe do Cejusc encontrar uma solução justa e adequada para as partes conflitantes. É uma outra porta de acesso ao judiciário trabalhista”, entende a Juíza Kathleen Stamato.

SEM TERCEIRIZAÇÃO
Questionada sobre como tem sido o percentual de demandas resolvidas pela conciliação entre as partes, a dra. Kathleen Stamato informou que há um resultado que varia bastante em função da fase em que o processo se encontra. “Mas que se encontra em pelo menos 50% do índice de conciliação nessas audiências de mediação de conflitos. É a primeira vez que o Cejusc realiza um movimento como este em VINHEDO, e que teve início às 9h, no espaço cedido pela OAB de VINHEDO. Posteriormente o trabalho será realizado nas dependências do Posto Avançado da Capela onde o nosso tribunal está montando uma estrutura adequada para a realização das sessões de conciliação, de modo frequente, e contando com a adesão da população que esteja aberta e disposta a sentar e discutir seus problemas trabalhistas até chegar a uma conclusão. Bem diferente da terceirização dos problemas para para a solução imposta pelo judiciário. Em vez disso as próprias partes são protagonistas da história resolvendo por si mesmos, com o auxílio da nossa equipe qualificada e bem preparada para atuar como mediadores entre as partes”, garante a Juíza Cooordenadora, Kathleen Stamato.

CONCILIAÇÃO
Para o vice-presidente da OAB/VINHEDO, o advogado Almir Ventura, o trabalho em torno da conciliação é muito importante porque dentro do processo conciliatório o resultado é mais rápido e mais sério para ambas as partes no conflito, tanto o empregado como o empregador. “Foram realizadas algumas ações para acelerar os processos que se encontram em VINHEDO, no início aqui na OAB, mas as outras acontecerão no Posto Avançado da Capela. Teremos um Juiz Auxiliar, audiências de instrução em VINHEDO e o auxílio da Comarca de Jundiaí ,porque temos uma pauta agendada até 2021. Queremos chegar a um ponto de quatro a seis meses, porque uma pauta muito extensa prejudica tanto a reclamado como o reclamante”, avalia Almir Ventura.

POSTO AVANÇADO
Sobre o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em VINHEDO, o mesmo foi inaugurado em 7 de outubro de 2010, vinculado ao Fórum Trabalhista de Jundiaí, com a função de prestar o melhor atendimento ao jurisdicionado. Mas, devido a sobrecarga de processos, acumulados até o ano de 2023, a Presidência do TRT da 15ª Região e a Corregedoria Regional, por meio da Portaria GP-CR nº 002/2018, suspenderam a distribuição de processos para o Posto Avançado. É então que entra em cena o trabalho dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do TRT15.

CEJUSC
Os Cejuscs foram criados pelo TRT da 15ª Região – um no 2º grau e oito na 1ª Instância, nos fóruns trabalhistas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba -, que têm como principal atribuição aproximar empresas e trabalhadores para que, por meio da mediação e da conciliação, possam chegar a uma solução satisfatória para o seu conflito, sem a necessidade da imposição de uma decisão judicial.
Os Cejuscs são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, que tem por atribuição essencial planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.
O órgão está vinculado à Presidência do TRT-15 e foi criado com base na Resolução 174 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.
Os Cejuscs-JT contam com a atuação de magistrados e de servidores qualificados e treinados em mediação pela Escola Judicial do TRT-15. As audiências acontecem em mesas-redondas, com o tratamento adequado e individualizado de cada caso. Nesse ambiente diferenciado, as palavras de ordem são atendimento humanizado, diálogo, perseverança e motivação. Os Cejuscs atuam também de forma itinerante nas varas do trabalho da jurisdição.
O Cejusc-JT de 2º Grau prioriza três frentes de atuação: a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno; o auxílio, em caráter itinerante, a varas do trabalho com grande número de processos; e o estabelecimento de contato com dirigentes empresariais e sindicais para divulgar os benefícios da conciliação e sua importância no contexto jurídico-social.

A Juíza Cooordenadora, Kathleen Stamato.