VINHEDO: Sessão ‘extra’ na Câmara delibera projetos importantes para o município
A 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de VINHEDO, aprovou vários projetos em benefício da cidade, entre os quais o Projeto de Lei nº 23/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura, e que foi finalmente aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e segue para sanção do prefeito Jaime Cruz para se tornar efetivamente lei para a cultura do município.
Estranhamente três vereadores Edson PC , Sandro Rebecca (ambos do PDT de Kalu Donato) e Rodrigo Paixão (Rede) considerados da ala oposicionista faltaram à sessão extra, talvez por causa do frio intenso que assola o sul e sudeste do país, ou talvez para não votar contra um projeto que foi exaustivamente debatido em dezenas de reuniões, e que serviu de bandeira para um dos vereadores oposicionistas, Rodrigo Paixão.
ESPORTES
Mas não só a cultura foi contemplada na 4ª Sessão Extraordinária. O Conselho Municipal de Esportes também sofreu alterações para melhor servir a sociedade, através de duas emendas aprovadas que ampliaram a representação da comunidade esportiva vinhedense no funcionamento do Conselho, inclusive com maior participação dos professores de educação física lotados nas Secretarias de Esporte e de Educação do Município, enquanto diminuiu a presença do Executivo Municipal, ainda que o secretário de Esportes ocupe também o cargo de presidente do Conselho Municipal de Esportes.
CDHU
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 25/2017, que Cria o Fundo Municipal do Desporto Amador e regulamenta a permissão remunerada de uso de espaços publicitários nas praças esportivas do Município.
TRANSPORTE
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 29/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros, mediante convênio, no exercício de 2017, a título de subvenção social parta atendimento de transporte de alunos de nível técnico e universitário, na forma que especifica à entidade sem fins lucrativos ACOVEC – Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura. E através do projeto de Lei nº 33/2017 ficou instituído oficialmente o Salão de Artes Visuais – SAV.
RETIRADO
Mas um dos projetos, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Adote uma Área Verde’ foi retirado pelo prefeito Jaime Cruz para melhorias e será apresentado em outra oportunidade. Por outro lado, o prefeito Jaime Cruz obteve aprovação do Projeto de Lei 33/2017, autorizando a celebrar convênio com o Ministério das Cidades/ Caixa Econômica Federal visando o recapeamento de ruas na Capela.
JUDICIÁRIO
Também o Judiciário foi contemplado na sessão extra com a aprovação do Projeto de Lei nº 35 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), objetivando ceder imóveis locados pela Municipalidade que se fizerem necessários à instalação e/ou funcionamento de unidades forenses, a cessão de servidores públicos municipais para exercerem funções junto ao Cessionário, a cessão de imobiliário.
TURISMO
O turismo teve aprovada a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de VINHEDO e foi aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura de VINHEDO a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP com vistas ao desenvolvimento, a expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo. Após a sessão extraordinária, os vereadores retomam o recesso parlamentar (férias), com as sessões da Câmara voltando em agosto, normalmente.
