VINHEDO: Situação garante na LDO quase R$ 100 milhões livres para o prefeito
Na última sessão da Câmara Municipal de VINHEDO realizada antes do recesso parlamentar, na última segunda-feira, 29, os vereadores vinhedenses reprovaram, com o uso do voto de minerva do presidente da Mesa, Márcio Melle (PSB), a emenda modificativa nº 2 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pedia a redução do índice de 20% para 5% do valor total do Orçamento municipal para uso exclusivo do prefeito Jaime Cruz (PV). Isso também ocorreu com a emenda modificativa nº3, que previa a redução do índice da reserva de contingenciamento de 1% para 0,5%, que recebeu sete votos contra e sete a favor, decidindo a contenda o voto de Melle, mais uma vez contra. Em outras palavras, somando os índices, serão quase R$ 100 milhões à disposição do chefe do Executivo em 2016 previstos pela LDO, que ele pode administrar sem que precise da autorização dos vereadores, que foi aprovada por unanimidade, com nove emendas aditivas e modificativas sugeridas pelos parlamentares.
A redução do índice foi defendida, na 105ª sessão ordinária, que durou mais de seis horas, por um dos autores oposicionistas das duas emendas modificativas, Rodrigo Paixão (Psol), alegando que atual crise econômica e a perda de postos de trabalhos na cidade pedem um orçamento municipal mais controlado e que o índice de 5% do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2016 e ainda mais 05,% de reserva de contingência seriam o suficiente para garantir a estabilidade das finanças do município. “Com os 15% deste ano o governo municipal já deixou as contas estourarem com as suas ‘fanfarrices’!”, dispara.
Já a bancada da situação avaliou que 5% traria um “engessamento” do Executivo. “Como assim fazer o que ele (prefeito) quiser? Isso pra mim é conta de português”, reclamou o vereador Edu Gelmi (PMDB). Houve empate entre situação e oposição e o voto de minerva, mais uma vez, definiu pela reprovação das emendas.
Rodrigo Paixão se despediu da última sessão desejando que os trabalhos do próximo semestre venham com debates ‘mais duradouros e menos chantagistas’. “Em um semestre praticamente pré-eleitoral, que haja uma relação mais fraterna e positiva”, surpreendeu o beligerante vereador.
RÁPIDO LUXO
No momento da explicação pessoal, a vereadora Ana Genezini comentou sobre a falta de remédios na rede por conta das fallha dos governos estadual e municipal e cumprimentou o vereador Nil pelas críticas em relação ao transporte público de VINHEDO. Nil Ramos então fez um aparte e cumprimentou os jornalistas da FOLHA NOTÍCIAS, presentes na sessão, pela matéria publicada na última edição, dia 27, sobre transporte público nas cidades de LOUVEIRA, VINHEDO E VALINHOS. “A reportagem é importantíssima, pesada no que tange ao tema. Quem não leu, aconselho que o faça. Está bem detalhada e expõe a insatisfação da população com a ‘intocável’, com a ‘poderosa’ empresa. O jornal não se intimidou e fez críticas pesadas, registrou a indignação da população em relação à empresa. Também quero cumprimentar o vereador de LOUVEIRA, Nilson Souza, do Pros, que também faz críticas a essa empresa”, concluiu.
SINDICATO QUER INVESTIGAÇÃO
Donizete Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de VINHEDO, fez uma explanação de cinco minutos sobre a polêmica do pagamento do imposto sindical, valor encaminhado aos sindicatos equivalente a um dia de trabalho normal de cada cidadão, que, segundo ele, foi repassado pela Prefeitura a uma entidade desconhecida. “Só quem pode fazer a distribuição desse benefício para as entidades é a Caixa Econômica. Cada entidade tem que ter uma conta e a empresa manda os 5% para essa conta. Tivemos uma grande surpresa ao descobrir que a porcentagem da nossa base foi parar lá em Brasília, em uma confederação que desconhecemos. Estou aqui para denunciar a Prefeitura de VINHEDO por improbidade administrativa e pedir a essa Casa que venha a apurar e punir os responsáveis por isso”, afirmou. Alguns vereadores como Rodrigo Paixão e Valdir Barreto se dispuseram a entender e buscar mais informações sobre o imbróglio que estourou na semana passada.
HISTÓRIA SEM PÉ E NEM CABEÇA
O vereador Valdir Barreto iniciou sua fala, quando da explicação pessoal, se dizendo chocado com o relato de uma denúncia de abuso moral feita contra o secretário do Meio Ambiente por uma funcionária da cooperativa municipal de reciclagem de lixo, denúncia essa registrada em Boletim de Ocorrência. Segundo ele, apoiado por Rodrigo Paixão e Marta Leão, recebeu em seu gabinete oito trabalhadores da usina, sete mulheres e um homem, com um B.O. registrado contra o secretário. O que gerou esse registro, explicou Barreto, foi que o secretário teria dito que a trabalhadora deveria se calar e apenas ouvir o que ele tinha a dizer. “Esses funcionários contaram que foram chamados para uma reunião, quando então o secretário informou que eles deveriam admitir dois ex-comissionados como gerentes do negócio. O salário deveria ser pago pelos cooperados. Sendo que um cooperado recebe, no máximo por mês, cerca de R$ 1,3 mil. Depois, ainda, o secretário teria ameaçado de fechamento da cooperativa quando os trabalhadores foram se retirando da sala”, garante a cooperada. A história, divulgada apenas com uma versão e um lado, deixa dúvidas quanto à veracidade dos fatos. Barreto afirmou que vai procurar esclarecer melhor o que aconteceu.
EXPEDIENTE DO DIA
Apesar da pauta pesada do dia referente à votação das emendas aditivas e modificativas da LDO, além do próprio projeto de lei, foram ainda aprovadas oito Moções de Aplausos e Congratulações; encaminhadas nove indicações, e discutidos e aprovados mais quatro projetos de lei, entre eles a que declara de utilidade pública a Federação das Entidades Assistenciais de VINHEDO (Feavin).
Dentre as moções, a de nº 204/2015 de autoria do vereador Paulinho Palmeira (PSB) aplaude a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, pelo lançamento da campanha “Corrupção, NÃO”. O documento foi encaminhado à Subseção da OAB VINHEDO, na pessoa da presidente Adriana Viel.
A Ordem do Dia correspondeu a mais da metade da duração da sessão que originalmente continha 15 emendas ao PL 20/2015 (LDO), uma subemenda à emenda nº7 ao mesmo projeto, o próprio PL 20/2015 e outros quatro projetos de lei. Antes do início das discussões e votações o vereador Rodrigo Paixão (PSOL) propôs a retirada das emendas aditivas nº 2 e 4, e das emendas modificativas nº 1 e 4, pedido acolhido pela presidência.
O PL 21/2015, seguiu a mesma votação, nomeando como Praça Terezinha Montanari Leon a área de localizada na Rua Rancho Fundo, na Vila Pompéia. Os dois últimos, de nº 23 e 24, foram aprovados por 13 votos, já que Rubens Nunes não estava presente durante a votação. O primeiro declarou de utilidade pública a entidade Reencontro Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Drogas – Associação Reencontro, enquanto o segundo autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Agemcamp para o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na Revirada Cultural Regional de 2015.
