VINHEDO: Tarifas de água e esgoto serão reajustadas a partir de abril
Serão corrigidas em 6,29% as tarifas de água e esgoto praticadas pela Sanebavi (Saneamento Básico VINHEDO) conforme determinação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Os novos valores tarifários entrarão em vigor 30 dias após a publicação da Resolução da ARES-PCJ na imprensa oficial do município, conforme determina o art 39, da Lei Federal nº11.445/2007. Com isso, a conta dos contribuintes passa a ser cobrada com o novo percentual a partir do mês de abril.
De acordo com o parecer técnico apresentado pela ARES, além do valor do reajuste apurado fixado em 6,29% para as tarifas de Água e Esgoto, o mesmo percentual de 6,29% também foi estabelecido para os demais serviços prestados. O cálculo foi embasado na Fórmula Paramétrica adotada pela Agência Reguladora, que levou em conta os documentos encaminhados pela Sanebavi referentes aos exercícios de 2015 e 2016 onde constam informações contábeis, econômicas e financeiras da autarquia. Com base nesses documentos, a Coordenadoria de Contabilidade Regulatória da ARES-PCJ realizou estudos e análises que subsidiaram a Diretoria Executiva na tomada da decisão quanto à aplicação do reajuste a ser praticado pela Sanebavi.
“Cabe a ARES-PCJ a definição, fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação de serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados que assegurem o equilíbrio econômico do prestador”, explicou Carlos Roberto B. Gravina, Diretor Técnico Operacional da ARES.
Também foram levadas em conta pela Agência para fins do cálculo do reajuste, a projeção da Sanebavi das receitas e despesas para o período de março de 2017 à fevereiro de 2018, os quais apresentaram valores de investimentos na ordem de R$ 24.257.084,52, sendo R$ 22.050.020,13 com recursos externos e R$ 2.207.064,39 com recursos próprios.
