VINHEDO: Taxistas se reúnem com Márcio Melle e apresentam propostas de melhoria
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Representantes dos taxistas de Vinhedo estiveram reunidos na quinta-feira, 17, à tarde, no gabinete do presidente da Câmara Municipal de VINHEDO, vereador Márcio Melle conversarem sobre a legislação municipal vigente e apontaram alguns itens que poderiam ser alterados, de maneira a tornar atualizada a lei e melhorar o serviço prestado pela categoria assim como melhorar a segurança dos taxistas e usuários do serviço de transporte individual de passageiros.
PROFISSIONALISMO
Rafael Farias e Roberto Augusto, taxistas de VINHEDO, demonstraram ao presidente do Poder Legislativo a seriedade e profissionalismo da categoria no cumprimento de normas para a realização da atividade. Segundo eles, os próprios taxistas se encarregam de orientar e verificar a aplicação dos adesivos que caracterizam o serviço na cidade – conforme determina a Lei 12.468/2011 de âmbito federal que regulamenta a profissão de taxista.
REGULAMENTAÇÃO
A Lei apresenta importantes determinações que têm por objetivo a regulamentação do serviço e oferecer maior segurança aos usuários, obrigando os taxistas a atualizarem anualmente junto à Prefeitura documentos como o Atestado de antecedentes criminais; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV ; Carteira Nacional de Habilitação – CNH com respectiva categoria para condução de veículo de aluguel; Cartão de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS; atestado médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde –SUS. Mas além do cumprimento à legislação federal, os taxistas também seguem a legislação municipal vigente que determina, por exemplo, o número máximo de veículos de transportes individual de passageiros de aluguel – Táxi, no município – hoje limitado na proporção de um veículo para cada mil habitantes.
CONFIANÇA
Por seu lado o presidente Márcio Melle comentou que o trabalho da Prefeitura e a fiscalização dos Pontos de Estacionamento de Táxi, fixados pelo Executivo tem como objetivo principal o interesse público. “Em VINHEDO, os Pontos de Táxi são registrados pela Secretaria de Transportes e Defesa Social com especificação da localização, designação, número de ordem e a quantidade de veículos que poderão estacionar, tornando ao cidadão o uso do serviço confiável”, destaca.
“Sabemos que é burocrático a apresentação e atualização anual dos documentos, mas é fundamental que a categoria permaneça devidamente regulamentada tanto para a segurança entre os taxistas quanto para a população”, pondera Márcio Melle.
Outro tema abordado na reunião foi o crescente aumento do número de veículos na cidade.
