VINHEDO: ‘Vazamento’ ilegal de ‘Ata do 192’ tem apoio de vereador que pode ser processado
Quem assistiu a 80ª sessão ordinária da Câmara Municipal de VINHEDO realizada dia 24, às 18h, percebeu o momento quando o vereador Rodrigo Paixão (PSOL) dirigiu-se aos seus pares e distribuiu cópias de um documento que momentos depois seria identificado pelo próprio vereador como sendo a ‘Ata do Serviço 192’, antigo ‘Resgate Municipal’, que foi extinto ainda na gestão da ex-secretária Nadia Capovilla por ter sido utilizado de forma irregular ao longo de várias Administrações. A medida foi necessária para que seja possível a Prefeitura de VINHEDO pleitear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Inclusive o depoimento da ex-secretária se deu durante uma das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da qual o vereador Rodrigo Paixão é o presidente.
DOCUMENTO CONTRADITÓRIO
O documento, segundo o vereador psolista, era o relato ‘interno’ dos acontecimentos em torno dos acidentes que ocorreram há poucos dias, um com vítima fatal, no Jardim Três Irmãos e outro no Bairro Nova Canudos no domingo, 16, quase no mesmo horário, por volta das 18h. Contrariando o depoimento de familiares que garantiram ter a vítima falecido no local do acidente, o vereador brandiu o documento no qual, segundo ele, constava a ‘verdade’ dos fatos, que a vítima veio a falecer na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), supostamente, segundo o vereador, por causa da demora do socorro e por faltar os equipamentos necessários como corda, maca cesto, bolsa de altura, entre outros, que eram utilizados no extinto ‘Resgate Municipal’, mas que agora são unicamente para uso do serviço de Resgate do Corpo de Bombeiros.
E mais uma vez o vereador demonstrou uma enorme dificuldade em aceitar o fato de que o serviço de Resgate Municipal não existe mais, sendo substituído pelo Serviço de Defesa da Vida (SDV – 192), que atende as vítimas apenas no limite clínico, e que o atendimento em acidentes graves cabe única e exclusivamente ao Resgate do Corpo de Bombeiros (193), enquanto ainda não está disponível o SAMU, em VINHEDO.
EXPOSIÇÃO INDEVIDA
Mas para continuar tentando a todo custo que a Prefeitura volte atrás e continue com o ilegal ‘Resgate Municipal’, Rodrigo Paixão, mais uma vez, passou dos limites que o seu cargo determina expondo a todos um ‘documento sigiloso’ que é de natureza de controle interno, não sendo acessível ao público, mas tão somente aos servidores a ele relacionados. O documento pode ser somente acessado mediante requerimento ou solicitação escrita, cabendo autorização do Executivo. Averiguando a denúncia com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de VINHEDO, a Equipe de Investigações Especiais da FOLHA NOTÍCIAS ficou sabendo que a ‘Ata do Serviço 192’ jamais poderia ter sido exposta na Câmara, a não ser que fosse obtida legalmente e ter a sua exposição permitida via requerimento.
Diante da gravidade do fato a Prefeitura de VINHEDO, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, abriu processo administrativo para apurar o eventual desvio funcional criminoso,
em virtude de algum servidor ter subtraído documento interno com dados sob ‘proteção de sigilo’ (para não expor as vítimas de acidentes) com o intuito claro de desvirtuar o trabalho da Secretaria quanto ao serviço de urgência e emergência, causando grande insegurança entre os servidores e possível prejuízo a eles e à própria Administração Pública.
ENVOLVIDOS SERÃO PROCESSADOS
Um pedido de investigação já está sendo formulado pela Prefeitura de VINHEDO para apurar o envolvimento de Rodrigo Paixão e alguns funcionários públicos na obtenção ilegal de documentos sigilosos. “Portanto, além de procedimento interno, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, reputando como graves os fatos, estuda a necessidade de formular representação perante o Ministério Público, para apurar e investigar eventual crime de responsabilidade, quanto à subtração de documento público de uso interno de Secretaria sem autorização e para uso indevido. Consta no documento a assinatura legível do ex-guarda municipal em Campinas, Davi Peronica, que hoje faz parte do Serviço de Defesa da Vida, tendo atuado como resgatista municipal até a extinção do referido atendimento”, afirmou a Assessoria da Prefeitura em nota enviada à FOLHA. É bom lembrar que Davi Peronica foi recentemente agraciado com um Diploma de Funcionário Público do Ano, através da vereadora Marta Leão (PSD).
OUTRO LADO
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, como manda o manual do bom jornalismo, procurou o vereador Rodrigo Paixão para prestar esclarecimentos, mas não foi atendida, depois de quase uma hora de tentativas de convencer o parlamentar da importância de ocupar o espaço no jornal para dialogar com os moradores e acalmá-los diante da polêmica levantada pelo misterioso vazamento da ‘Ata do 192’. Quanto aos ex-resgatistas, até o fechamento da edição não foi possível contatá-los, mas o espaço continua aberto para novas informações.
