VINHEDO: Veja como estão os votos para os pedidos de cassação de prefeito e vereador, que ocorrem nesta segunda-feira (6)
A Câmara Municipal de VINHEDO discute nesta segunda-feira (6), se aceita dois pedidos de cassação. O primeiro, sobre o prefeito Jaime Cruz (PSDB), que já havia sido arquivado pelos próprios vereadores em outra ocasião, mas volta com força por causa de supostas infrações político-administrativas apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no exercício da gestão da Prefeitura de VINHEDO, em 2015, e devido a contrato com a sede de Polícia Militar, no qual foi pago aluguel sem nunca ter sido utilizado sua estrutura.
QUEBRA DE DECORO
O outro pedido de cassação que a Câmara discutirá e votará, refere-se ao mandato do vereador Edson PC (PDT), por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi proposto pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania da Câmara Municipal em decorrência de visita do vereador à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em abril do ano passado, onde PC, em tese, teria agredido verbalmente funcionários. O pedido de cassação foi encaminhado ao Ministério Público (MP) pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), a partir de reclamações de uma médica da Rede Municipal que se sentiu desrespeitada e ofendida pelo vereador Edson PC. Também há outros casos de supostas acusações de agressão por parte do vereador.
VOTO DOS INDEPENDENTES
As bancadas de ‘oposição’ e ‘situação’ ainda encontram-se divididas, isto porque existem os vereadores chamados ‘independentes’, alguns, órfãos do time da situação, que se afastaram momentaneamente da Administração Jaime Cruz. É o caso da vereadora Flávia Bitar (PDT), que foi eleita pela oposição, com o candidato derrotado, o ex-prefeito Kalu Donato, mas que optou por ficar com Jaime Cruz, desde o início do segundo mandato. Entretanto, houve divergência em junho, e ela se distanciou do Governo, porém, sem empinar a bandeira da oposição. Neutra, Flávia ainda não abriu seu voto para a questão Jaime e Edson PC.
Outro na lista dos declarados independentes é Rubens Nunes (PMDB). Após ficar alguns meses como secretário de Serviços Municipais da atual Administração, voltou para a Câmara e decidiu não tomar mais parte de discussões. Mesmo sendo do PMDB, partido de oposição à Jaime, Rubens mantém a linha do meio, e está assim também para a votação, sem definição.
Ana Genezini (PMDB) foi a primeira a declarar ‘independência’. Não obedece as ordens do partido, sob o comando do empresário João Marcos, muito menos segue a cartilha governista. Seu discurso tem sido coeso desde ao ano passado, e tem mantido a imparcialidade. Quando é hora de criticar, o faz, quando é hora de elogiar, apresenta na mesma medida. Ainda não decidiu como será sua posição em ambas as votações.
OUTRO CAMINHO
O vereador Carlos Florentino (PV) surpreendeu nos últimos dias com a declaração que vota a favor das duas cassações, a de Jaime e de Edson PC. Muitos foram os casos em que ele discutiu com PC, contracenando verdadeiras batalhas ao microfone. Entretanto, rachou com o prefeito Jaime Cruz há um mês, argumentando que não tinha o apoio que precisava, e a revolta cresceu tanto que ele decidiu não fazer mais parte da ‘situação’. Nos bastidores, em tese, Florentino almejava se licenciar da cadeira de vereador para assumir a Secretaria de Segurança. Como não houve acordo, Florentino partiu para o ataque. Ele não confirmou tais informações, mas confirma seu voto para cassar Jaime e PC. No caso da desistência do apoio a Jaime, o vereador explicou que muitos projetos de sua autoria, muitos com relação à melhoria das atividades e funções dos GMs estão paralisados da mesa do prefeito há meses e que não havia como mais cobrar sobre eles.
OPOSIÇÃO
Rodrigo Paixão (Rede) e Sandro Rebecca (PDT) são declarados oposicionistas que trabalham para salvar o companheiro PC e cassar Jaime. Já Edu Gelmi (PMDB) assume que vota contra Jaime e a favor da permanência de PC na Câmara, e que reforçou que os fatos são constrangedores para o município. “Seria bom que nada tivesse acontecido, pois estes desgastes não favorecem ninguém, muito menos a população”. Edson PC não pode votar em sua própria cassação, mas ninguém tem dúvida de seu voto contra Jaime. Por enquanto, estes três votos oposicionistas estão certos para a formação da Comissão Processante para cassar Jaime.
SITUAÇÃO
Do lado do Governo estão: Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rui Nunes ‘Macaxeira’ (PSB) e Geraldo Cangussú (PV). Os quatro mantém votos a favor de Jaime e contra Edson PC, porém já declararam que não desejam a cassação do parlamentar Edson PC, porém, como há a ameaça à queda do Governo, devem enfrentar o pedido de cassação do prefeito como um “ato de hostilidade”.
VOTO DE MINERVA
Caso haja empate, o famoso voto de Minerva, que decide uma votação fica com Nil Ramos (PSDB) presidente da Câmara de VINHEDO, e base da situação. Nil declarou que desempata (caso fique em 6 a 6) em favor de Jaime, e há pendência em cassar PC. O termo voto de Minerva, se refere ao episódio da mitologia grega em que a deusa Palas Atena (que corresponde à deusa romana Minerva) preside o julgamento de Orestes, um reles mortal.
PREFEITO RESPEITA VOTAÇÃO
Em entrevista à uma rádio local, o prefeito Jaime Cruz disse estar tranquilo, e que respeita o processo democrático. “Já fui vereador, secretário e estive na oposição no passado. Sei como as coisas funcionam no Legislativo e nas ruas. É dever do vereador fiscalizar, questionar e tem que ter liberdade para isso. Respeito este trabalho que desempenhei também no passado. Mas tudo tem limite. este tipo de processo tem que ter veracidade, provas, embasamento jurídico e não ser feito por questões pessoais. É algo muito sério. Etemos que explicar para a população que tanto a cassação de meu mandato, quanto ao do vereador Edson PC, não vão acontecer nesta segunda-feira, do dia para a noite. Estes pedidos de cassação serão lidos na sessão desta segunda-feira (6), e após a leitura, o pedido de abertura do processo de investigação pode ser aceito ou não pela maioria dos vereadores presentes. Portanto, não é cassação do mandato nesta segunda-feira, como muitos tentam, maudosamente enganar a população. Se a maioria entender que deva ser arquivado, o processo é extinto. Caso contrário, terá 90 dias para nos posicionarmos e apresentarmos nossa defesa para, depois, então, ir para nova votação e, daí, será necessário 2/3 de votos dos vereadores, ou seja, 9 dos 13, para sequência ou não do processo de cassação. E isso é válido pra mim e para o PC. É algo muito complexo e eminentemente político. Temos convicção de que não há elementos para sequência deste processo e respeitamos, sim, o direito legal de cada um dos vereadores em analisar e votar. Vencemos a eleição, mas infelizmente alguns insistem em utilizar-se de ferramentas políticas para tentar um golpe, o que é triste e inadmissível para quem, como nós, lutamos pela democracia. Portanto, respeito tudo isso que estão fazendo, mas temos que observar o porquê de tanta maldade, e de tanta violência. VINHEDO não merece toda esta confusão”, declarou Jaime Cruz.