VINHEDO: Vereador dá entrada em projeto que reduz ainda mais cadeiras na Câmara

Publicado em 31/08/2015

O projeto de autoria do vereador Nil Ramos (PROS), que prevê a redução de mais duas cadeiras na Câmara Municipal de VINHEDO, além das duas que já haviam sido cortadas em fevereiro de 2014 (de 15 para 13) para legislatura de 2017, entrou para apreciação da Casa das Leis, na última segunda-feira, 22, na 109ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura. Inicialmente subscrito pelos edis Ana Genezini (PTB), Edu Gelmi (PMDB), Paulinho Palmeira e José Hamilton Port (PROS), Nil Ramos demonstrou grande irritação ao pedir logo no início da leitura da resenha do Expediente do dia que fosse retirado o nome de Hamilton Port do Projeto de Decreto Legislativo. Na sequência, Port se pronunciou, sugerindo que Nil retirasse o projeto da pauta, uma vez que, com a reforma eleitoral inacabada, considera inoportuna a entrada deste projeto. “Não queria contrariá-lo. Somente acho que é preciso esperar uma definição da reforma eleitoral. Falo isso como amigo. Podemos aguardar uma melhor oportunidade”. O presidente da mesa, Márcio Melle indeferiu a questão de ordem e encaminhou o projeto à Procuradoria e demais Comissões Permanentes.
CENÁRIO EXIGE MEDIDAS
Segundo Nil Ramos, a atual crise econômica deverá ainda se recrudescer e medidas de contingenciamento são bem-vindas. “Estamos vendo a atual crise econômica, que vai ainda se acentuar, observando também a queda na arrecadação do município, estamos nos antecipando e propondo essa diminuição de cadeiras, que irá se reverter em uma economia considerável de forma geral.”, afirma parlamentar. Ele lembra ainda que a já aprovada redução de 15 para 13 cadeiras em 2014 foi uma boa proposta, mas que o cenário econômico era outro. “Agora a situação é ainda mais séria”.
ECONOMIA É O PILAR
Segundo Nil, a economia se refletirá não apenas nos salários de dois vereadores, mas também em toda a infraestrutura por trás disso, como salários de assessores, combustível, carros, material, telefone, água, luz, entre outros. “A oposição com certeza será contra, uma vez que já votou desfavoravelmente ao outro projeto de redução assinado por Gelmi e por mim. Estou buscando conciliação com quem é possível”, explica o vereador.
SANTA CASA
Outro assunto que mais uma vez gerou troca de acusações e polêmica foi a Santa Casa de VINHEDO. Tudo começou com a leitura da Moção de Apelo ao governador do estado, Geraldo Alckmin, e aos deputados federais de estaduais da Região Metropolitana de Campinas (RMC), solicitando a transferência de recursos por parte do Estado para assegurar a reabertura da Santa Casa, sendo que esses investimentos poderiam contemplar o governo municipal, em razão do estado de requisição administrativa ainda em andamento, ou ainda à própria Santa Casa.
O vereador Valdir Barreto (PSOL) pediu a palavra e disse ser favorável à Moção, mas que é necessário lembrar de duas questões: a primeira, maior controle e fiscalização de recursos que vêm do Estado ou da União. “No passado tivemos problemas com um centro cirúrgico cheio de irregularidades e que não pode ser utilizado. E a segunda preocupação é que a Prefeitura agilize o procedimento de restauração integral da Santa Casa, uma vez que recebe recursos municipais mensalmente para a instituição, e que à medida que o funcionamento não é integral, não entra recursos para diminuir esta contrapartida da Prefeitura. Peço ainda que não se adie mais a entrega da Sta Casa, para que não se corra o risco disso ser usado com fins políticos e eleitorais”, afirmou.
Rodrigo Paixão também tocou no tema. “Nós estamos comemorando dois anos e quatro meses em que o governo municipal resolveu suspender um convênio com o único hospital da cidade, sem nenhum tipo de consulta. Isso custou caro e amplificou as dívidas da Santa Casa. Estamos comemorando aniversário de um ‘ato insano’ da Administração. Lógico que o prefeito tinha direito de fazer o que fez, mas poderia ter feito de outra maneira. Espero que Jaime e Bernegossi (secretário de Saúde) não entrem na ‘furada’ de querer empurrar para o início do ano que vem a reabertura da Santa Casa. E principalmente prestar conta de como chegamos a uma dívida monstruosa de R$ 190 milhões. Vamos fazer um ofício para que tenhamos um detalhamento dessa dívida”, disse.
Depois, Marta Leão, reforçou que a Prefeitura deve deixar de fazer ‘corpo mole’ e entregar a instituição em condições de atender a população, que continua agonizando na área de saúde. “As pessoas que são transferidas para outros hospitais, pacientes infantis em fila de espera para cirurgia com otorrinos. Crianças há mais de um ano esperando por cirurgia. A desassistência aumentou”, reclamou.
Ana Genezini alertou que “Esta Casa solicitou muitas vezes relatórios sobre aquela instituição e nunca obtivemos dados concretos sobre a real situação financeira dela. Espero que até o final deste ano possamos entregar a Santa Casa em funcionamento, para que, quando for reaberta, possa dar um atendimento digno à população de VINHEDO”.
Paulinho Palmeira reforçou que vem acompanhando os trabalhos na instituição e que apoia que as coisas sejam feitas de forma ordeira e correta. “Apoiei a intervenção e as dificuldades são muitas. E assim temos batalhado para a sua reabertura. Peço a todos os políticos que não usem a Santa Casa para ‘politicagem’. Vamos olhar com bons olhos”, conclamou. Nil Ramos arrematou dizendo que está acompanhando a prestação de contas, como integrante da comissão. “Parece que não estamos fazendo nada. Porém, estamos sim pedindo a prestação de contas, cujos relatórios e documentos também estão indo para o Ministério Público”, finalizou.
DOAÇÃO DE SANGUE
Outro ponto que gerou irritação, agora por parte do vereador Edu Gelmi, foi o parecer contrário da Procuradoria Jurídica/Diretoria de Assuntos Jurídicos pela inconstitucionalidade em seu projeto de lei sobre doação de sangue. A sessão foi suspensa por trinta minutos para o debate entre os pares sobre o assunto. Um dos projetos dava anistia parcial de multas leves de trânsito para os doadores de sangue no Município de VINHEDO. Outro projeto, agora de autoria de Nil Ramos, mas também com parecer contrário, dispunha sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. Apesar dos apelos de ambos os vereadores, os projetos foram arquivados por 11 votos a três.
FAZENDA CACHOEIRA
Rodrigo Paixão garantiu que a retirada do projeto de loteamento na Fazenda Cachoeira teve repercussão positiva tanto entre a população quanto nas redes sociais. “Mesmo assim, algumas pessoas me ligaram para dizer que a retirada pode ser uma artimanha de lobistas para arrefecer a oposição ao projeto, para depois vir com um outro. Ora, se isso acontecer, nós denunciaremos. O governo municipal garantiu que não aceitará nenhum projeto antes que seja quitado o passivo ambiental de milhões de reais. Se tiver um ação pró-ativa, podemos ter uma porteira aberta para ter um parque. Vamos economizar e fazer disso uma realidade”, conclamou.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Indignado pela demora em ser avisado sobre a representação feita pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Vinhedo, Gilberto Lorenzon, por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do parlamentar, Valdir Barreto disse que soube do caso por meio da imprensa, uma semana depois da entrada da representação. “Eu apenas repliquei denúncias que foram feitas por cooperados para mim e para outros vereadores. Não tenho intenção nenhuma de comprar briga com a Secretaria, o que quero é que os trabalhadores sejam respeitados”, afirmou.
RESUMO DA ÓPERA
No expediente da Sessão Legislativa, um Projeto de Lei e três Projetos de Decreto Legislativos foram encaminhados para a Procuradoria e Comissões Permanentes. Tiveram ainda três Moções de Aplausos; três de Pesar, de urgência, e duas de Apelo; 29 indicações; e na Ordem do Dia, um Requerimento; dois pareceres contrários a projetos de lei por inconstitucionalidade e dois Projetos de Lei Ordinária aprovados por votação simples.