VINHEDO: Vereadores aprovam repasse de subvenção à Associação Musical e reestruturação administrativa da Câmara

Na quarta-feira (29), a Câmara aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de Lei nº 01/2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, a título de subvenção social, à Associação Musical de VINHEDO. O projeto foi aprovado pela 23ª Sessão Extraordinária, a sexta realizada durante o recesso de final e início de ano.

Além da subvenção à Associação Musical de VINHEDO, os vereadores discutiram e aprovaram ainda pela 23ª sessão o projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que institui o Regime de Adiantamento no Município de VINHEDO.

Já pela 24ª Sessão Extraordinária, iniciada logo após o término da 23ª, os parlamentares aprovaram por unanimidade, após meses de discussão, os projetos de Lei Complementar nº 03 e nº 04/2020, que, respectivamente, institui a Lei Geral dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de VINHEDO, e fala sobre a estrutura administrativa da Câmara. As proposituras, definidas após seis meses de discussões e elaboração interna, visam melhorar o fluxo de trabalho, atender demandas de crescimento da Câmara, implantar melhorias como ouvidoria e arquivo público, bem como atender demandas judiciais.
(Fonte: Comunicação Institucional CMV)

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