VINHEDO: Vereadores ‘lavam a roupa suja’ no plenário

A8_VDO_Camara VDO_Crédito Carol Martins (45)

Em mais um dia de pauta fraca, os destaques da 113ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara de VINHEDO ficaram por conta da presença do escritor e integrante da Academia Louveirense de Letras e Artes (ALLA), Jorge Lemos, que acompanhou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2015, que concedeu a ele o Título de Cidadão Vinhedense; e outro Projeto de Decreto Legislativo, o nº 8/2015, concedendo o título de “Funcionário Público Municipal do Ano” a Alexandre Fernandes, e que mais uma vez provocou celeuma entre os parlamentares, que acabaram ‘lavando a roupa suja’ em público. Até palavrão saiu. Mas tudo ‘dentro do contexto’. O referido projeto que concedeu o título ao servidor já havia provocado um bate-boca e troca de acusações entre os vereadores Hamilton Port (PROS) e Rubens Nunes (PR), autor do projeto, na sessão anterior, mesmo não constando na pauta do dia. Mais uma vez o clima ficou pesado e outros parlamentares de manifestaram sobre o assunto, inclusive exigindo providências do presidente da mesa, Márcio Melle (PSB).
O vereador Valdir Barreto (PSOL) foi o primeiro a justificar o voto contrário à honraria. Ele lembrou que o servidor público que recebe o título deve cumprir com todas as suas obrigações e exceder o que faz. “Não é o caso deste funcionário, que fica durante o expediente acessando a internet e fazendo campanha política”, disse. Marta Leão (PSD) veio na sequência. “Nunca aconteceu isso, mas, excepcionalmente, votarei contra. Em um ambiente de divergências de ideias e posições, ele pode concordar ou discordar, mas expressar isso durante o horário de trabalho é falta de ética. Ele fica denegrindo a imagem da Câmara. Além disso, não é benquisto pelos colegas de trabalho”, arrematou.
Hamilton Port, presidente da Comissão de Honraria, que analisa as concessões, e que havia pedido a Rubens Nunes que retirasse o projeto da pauta, lembrou que o assunto foi inoportunamente levantado na sessão anterior, sem estar no expediente do dia. “Esse funcionário passa metade do seu expediente postando na rede social”, afirmou, projetando na sequência duas postagens retiradas do Facebook do servidor. “Peço desculpas pelas expressões chulas que surpreendemos nestas postagens. Em uma delas, sobre notícia a respeito da remuneração dos senadores, ele diz ‘antes que falem merda (…)’. Na sequência, a mais contundente de todas, ele soube que estávamos tentando cercear esse abuso, e no dia 4 postou: ‘Cambada de F.D.P. Aí a pessoa fala que você não sai do Face. Se me vê aqui é porque não sai também, porra!’. Onde está o respeito deste funcionário? Já levei isso ao conhecimento da nossa presidência. Apelo mais uma vez ao presidente: vamos disciplinar esta Casa!”, revoltou-se.
Rodrigo Paixão (PSOL) reforçou o que Valdir Barreto já havia dito. “Já tive vários problemas com esse funcionário e me reportei tanto à sua chefia quanto à presidência da Câmara. Ele não pode agredir e atacar as pessoas. Acho que chegou a um patamar insustentável. Chamar um vereador de ‘filho da ****’ é inadmissível. Peço uma posição desta Casa”, disse.
Ana Genezini (PTB) explicou que votaria favoravelmente, porém apontou a falta de critérios e regras para concessão das honrarias. “A indefinição dessas regras pode gerar injustiças. Esse tipo de situação, na minha opinião, deve ser tratado internamente pela presidência desta Casa. Aqui no plenário, cabe a nós aprovar ou rejeitar a presente propositura. Eu, pessoalmente, não tenho nada contra este funcionário”, disse.
Nunes se defendeu: “O funcionário em questão está aqui há cinco anos, nunca ouvi nenhuma crítica a ele. Peço o voto favorável e respeito a posição de cada um dos meus pares. O que eu não posso aceitar é que o vereador, presidente da Comissão, fique segurando um projeto na sua mesa.”
Júnior Choca, que quase nunca sobe ao púlpito, disparou: “Estamos aqui para aprovar ou reprovar. Aonde vai chegar toda essa discussão? Qual a utilidade disso? Quem tinha que ter resolvido isto aqui era o presidente. Agora eu quero que o presidente explique qual foi a providência tomada. Isso aqui tem hora que parece um teatro”. Paulinho Palmeira (PSB) concordou com Choca e afirmou ser contra este tipo de exposição das pessoas. “A falta de critérios para a concessão prejudica. Essas questões devem ser tratadas internamente. Não tenho nada a reclamar do funcionário, mas também não acompanho suas postagens. Expor desta forma denigre a imagem da honraria e expõe as pessoas”, pondera.
O presidente Melle esperou que todos falassem e justificou que recebeu as reclamações verbais dos pares, conversou com o funcionário e também com o encarregado dele. Nada adiantou. “Agora, abri um processo administrativo. Primeiro tentei pelo diálogo. Além disso, não tenho nenhuma reclamação por escrito de nenhum vereador. Estou fazendo sim a minha lição de casa. O meu papel eu faço”, disse irritado com a pressão dos ‘colegas’. Desta forma, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários (Port, Marta, Paixão e Barreto). Nil justificou o seu voto. “Como sugestão, que os quinze vereadores possam se reunir um dia da semana para ajeitar o artigo 209 do Regimento Interno, para reavaliar a concessão de honrarias na Câmara”.
Em meio ao tumulto e falação, Jorge Lemos acompanhou tudo em silêncio. Port, autor do projeto de concessão do título de Cidadão Vinhedense ao escritor, enalteceu a carreira e a vida do homenageado, justificando o reconhecimento da Casa das Leis e ressaltando os artigos publicados na FOLHA NOTÍCIAS pelo escritor, que é o mais antigo articulista do jornal. Paulinho Palmeiras arrematou:“Essa é uma das mais nobres honrarias que esta Casa concede e vossa excelência é sem dúvida nenhuma merecedor dela. É uma grande satisfação como vinhedense poder votar essa concessão. Para nós é uma honra, votar o seu nome. Seja mais do que bem-vindo à nossa terra. Exemplo pra nós.”
DENÚNCIA
Rodrigo Paixão, na fase de explicação pessoal, contou que os vereadores receberam uma denúncia considerada grave por ele, sobre uma licitação ocorrida recentemente na cidade, na qual empresa que participou do processo licitatório para aquisição de radares para a cidade, a Spice, de Votuporanga, informou por escrito que foi lesada pela Prefeitura. Segundo o documento, o serviço de monitoramento de velocidade de veículos deixou de ser contratado por R$ 1,399 milhão para ser efetivado com outra empresa, por R$ 3,301 milhões. “Houve um pregão em 2014 e a Spice ganhou o pregão, mas o Poder Público se insurgiu até derrubar o pregão e desclassificar a empresa. Ela foi ao Cartório em Votuporanga em agosto deste ano e registrou que há fortes indícios de uma licitação dirigida e citou quem iria ganhar a licitação dias antes do resultado sair. Fizeram a seguinte manobra: o edital, do qual a Spice participou, foi mudado. Mudaram o tipo de tecnologia e abriram a nova licitação de uma hora para outra. Somente uma empresa participou. A diferença, senhores, é de R$ 2 milhões entre uma e outra. O Ministério Público também recebeu esse documento. Ouvi de vários técnicos que a diferença de tecnologia é mínima. Quero explicações sobre isso aqui. Vamos acompanhar este caso”, bradou Paixão.

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