VINHEDO: Votação da LDO na Câmara vai para segundo turno
Ganhou, mas não levou. O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de VINHEDO para o exercício de 2018, foi aprovado por oito votos a favor e quatro contra, na noite de ontem, segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de VINHEDO, durante a última sessão ordinária do semestre.
Mas de muito pouco adiantou a vitória dos situacionistas. Como não foi por unanimidade, porque teve quatro votos contrários, a LDO passará por uma segunda discussão e votação amanhã, quarta-feira, 10, às 9h30, em sessão extraordinária a ser realizada na Câmara Municipal, e se for outra vez vencedora, não importa o placar, a LDO estará aprovada, mesmo sem a presença das metas, e praticamente sem emendas, apenas três, ficando o texto praticamente o mesmo enviado pelo Executivo Municipal.
ÍNDICE INDIGESTO
Mas antes da primeira discussão e votação, o projeto nº 26/2017 gerou bastante controvérsia por parte da oposição que fez de tudo para mudá-lo, mas tiveram pela frente o bloco situacionista muito bem posicionado sem dar muita chance de manobra aos opositores que tiveram de engolir vários itens considerados ‘indigestos’. Como por exemplo o índice de remanejamento de recursos por parte do prefeito sem precisar de autorização da Câmara Municipal. O proposto no projeto original foi de 30%, sendo o atual 12%, a emenda da oposição queria 5%, mas depois de muito debate foi aprovado o índice de 14% que obteve oito votos favoráveis e quatro contrários, o que fez a oposição torcer o nariz e engolir em seco.
Outra emenda da oposição que gerou longo debate foi com relação à reserva de contingência, que no projeto original é de 3% e que a oposição queria modificar para apenas 1%, sendo a emenda rejeitada por sete votos a favor da manutenção do valor original e cinco votos contra. Segundo um dos vereadores da base, o percentual de 3% é fracionado de modo a que 1% ficasse como reserva de contingência para atender catástrofes e emergências graves e 2% para garantir a renegociação e o pagamento das contas com os fornecedores, caso contrário o fornecimento seria inviabilizado e a Prefeitura poderia entrar em colapso. A oposição curtiu com o argumento dizendo que contingência não é garantia para calote.
GOL CONTRA
Não pensem que foi só derrotas que a oposição colheu na noite de segunda-feira. A emenda modificativa com relação à publicação mensal no Portal da Transparência da Prefeitura de VINHEDO de toda celebração de convênios, contratos de gestão e termos de parceria com entidades foi aprovada por onze votos a favor e apenas um contrário, do vereador Rubens Nunes (PMDB) que justificou dizendo não ser necessária a emenda porque esse tipo de informação a Prefeitura já faz e com bastante antecedência.
O curioso é que, com relação à sua emenda que propunha modificar o texto original com relação às audiências públicas, a oposição, que queria no mínimo duas audiências públicas presenciais, enquanto no texto original rezava uma emenda eletrônica via internet e uma presencial, alguns vereadores da oposição, jogando contra o patrimônio, defenderam que a proposta atual, mesmo com a audiência eletrônica, era melhor que antes quando não se fazia sequer uma audiência, e que outras audiências poderiam ser realizadas a partir da Câmara Municipal. Tanto que a votação teve goleada, com a emenda opositora rejeitada por 10 votos contra e dois a favor. Mas a oposição voltou a sorrir com aprovação por unanimidade do projeto apresentado pelo vereador Sandro Rebeca (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município de VINHEDO realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a exemplo das empresas de telefonia.
De praxe teve uma enxurrada de 24 requerimentos e 7 moções, sendo uma delas de congratulações pelo aniversário de 70 anos da Sorveteria Ideal, de autoria do vereador Sandro Rebecca, dando ciência às senhoras Idanice Bertan Matheus e Joana Aparecida Bertan Martins, estendendo-se a toda a família Ideal. Também do mesmo vereador Sandro Rebecca a moção de congratulações à 6ª Caminhada Ecológica Altos do Morumbi, realizada na manhã de 24 de junho com o tema: Cuidar da Criação. Também a vereador e presidente da Casa de Leis, Nil Ramos (PSDB) apresentou uma moção de aplausos ao COMUD, pela 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de VINHEDO, na pessoa de sua presidente, Sónia Regina Benedetti do Prado e aos membros do conselho.
