VINHEDO: Votação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara é suspensa por força de liminar
Apesar da pauta pouco expressiva, a 118ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara de VINHEDO, na última segunda-feira, 26, começou com anúncio da presidência da Câmara informando que a esperada votação do Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Câmara, prevista para a Ordem do Dia, estava suspensa por força de liminar, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vinhedo, que representa os funcionários da Câmara, da Prefeitura e também da Sanebavi. Os sindicalistas Conrado Sousa e Débora Lopes estavam no plenário, junto com um advogado, para conferir o cumprimento da decisão judicial.
A justificativa apresentada pelo Sindicato à Justiça para pedir a suspensão foi a de que a Casa das Leis não constituiu uma comissão, incluindo a própria entidade e as demais partes envolvidas, na fase de elaboração do projeto. Ao deferir a liminar, com data de 23/10, o juiz Fábio Marcelo Holanda, entendeu que a votação poderia resultar na “possibilidade de dano grave e de difícil reparação”. O presidente da Câmara, Márcio Melle, foi taxativo. “O Sindicato prejudicou os funcionários desta Câmara. Não fiz nada sem o conhecimento e anuência deles. Tanto na questão da reforma do refeitório quanto para essa revisão no Plano de Cargos e Carreira”, disse após o término da sessão, indignado e furioso.
Aliás, o assunto do refeitório foi tema de um cartaz levantado pelo manifestante conhecido como ‘Sombra’ durante a sessão, ao protestar sobre o valor gasto no “puxadinho”, como ele se referiu ao novo espaço, que custou R$ 51 mil. “Essa construção não tinha porque ser mais de R$ 10 mil. É um absurdo!” Sombra foi retirado por GMs do plenário depois de bater-boca com o vereador Rubens Nunes e Márcio Melle, não antes de ser advertido por várias vezes de que não poderia se manifestar daquela maneira durante os trabalhos.
Levando-se em conta que agora é necessário esperar uma definição da Justiça sobre o assunto e o fato do ano estar terminando, a possibilidade de não ocorrer a votação do projeto ainda este ano é alta. “Ano que vem é eleitoral e não pode ser colocado em pauta projetos com impacto na folha de pagamento. O que o sindicato fez foi ‘politicagem’. Agora teremos que fazer a nossa defesa e esperar a decisão do juiz. Me surpreendi com a ação do sindicato uma vez que sempre tivemos bom relacionamento. Mostrei tudo o que iria fazer, me parabenizaram. Isso não é papel de Sindicato. Eles atrapalharam a proposta de adequação de salários de funcionários e quem vai pagar por isso são os servidores. Todos aqui da Casa, até os vereadores de oposição, estavam a favor do projeto que previa uma ‘isonomia de funções’”, reclamou Melle.
Na fase de explicação pessoal, sete vereadores se abstiveram de usar o tempo de 15 minutos (Ana Genezini, Alexandre Viola, Nil Ramos, Val Souza, Marta Leão, Márcio Melle, Júnior Choca). Entre os que subiram no púlpito, destaque para Aparecido Bacural, que aproveitou o tempo para criticar a ação do Sindicato quanto à votação do projeto de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa, e para Rubens Nunes, que focou sua atenção na CPI de Crimes Cibernéticos, na qual seu filho e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes Filho, esteve depondo em Brasília na semana passada, a convite deputado Jean Wyllys (RJ), do PSOL.
Bacural afirmou que o projeto não era para aumento, mas para melhorar um pouco o salário de quem ganha pouco. “Tem gente que trabalha na limpeza e ganha muito pouco em comparação a funcionários do Executivo que realizam as mesmas atividades. A ideia é igualar com a Prefeitura. Agora, por pouca bobagem, o sindicato prejudicou os servidores da Casa. Quando vocês me pediram ajuda no caso do 14º salário, eu dei sim, porque sei a importância de dinheiro para os trabalhadores”, reclamou o vereador.
Rubens Nunes, na sua vez, estava mais inflamado do que o habitual, indignado com o tratamento dado a seu filho pelo integrante da CPI de Crimes Cibernéticos, deputado Jean Wyllys, do PSOL, durante seu depoimento como convidado na semana passada em Brasília. O vereador colocou para o público, trechos da sessão ocorrida na capital do País. “Eles tentaram calar o movimento no MBL e o meu filho como representante. Um trabalho sério e importante dos jovens vinhedenses. Lamentável! E depois de convidar para depor, Wyllys abandonou o local.”
O bate-boca entre Sombra e Nunes ocorreu no final da fala e culminou na expulsão do manifestante da Casa das Leis. O motivo? Ninguém ouviu ou entendeu. A gritaria entre Sombra, Nunes e Melle foi geral e não foi possível compreender exatamente qual foi o ‘debate inflamado’ com Nunes. Mas quanto a Melle, Sombra cobrou uma explicação sobre os R$ 51 mil usados na construção do refeitório para os servidores da Câmara. A sessão foi interrompida por 5 minutos para acalmar os ânimos.
Na volta recesso, alguns edis ainda falaram, mas o plenário já estava esvaziado. Agora, é preciso aguardar a ‘novas discussões’ na próxima sessão, marcada para a terça-feira, dia 3.
