VINHEDO: Milton Serafim é condenado mais uma vez: agora, por elo com ‘Máfia das Sanguessugas’

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O ex-prefeito de VINHEDO, Milton Serafim (hoje sem partido) levou novo revés da Justiça. Em sentença registrada na terça-feira, 12, pela 1ª Vara Federal de Campinas, Serafim (e mais dois secretários da época), foi condenado por violação à Lei de Licitações – que teria favorecido o que ficou conhecido nacionalmente como ‘Máfia das Sanguessugas’. A decisão impõe ao ex-prefeito e a seus aliados a condenação de dois anos de prisão. A pena, no entanto, é convertida em ‘medidas restritivas’, de modo que os três terão de pagar 10 salários mínimos cada um e prestar serviços à comunidade – ainda a serem definidos pelo juízo de execução.

O QUE FOI A ‘MÁFIA  DAS SANGUESSUGAS’
O escândalo da ‘Máfia das Sanguessugas’ abalou o País na segunda metade da década passada, quando dezenas de políticos e chefes do Executivo foram alvos de investigação federal por se beneficiarem de supostas propinas na compra de ambulâncias por valores superfaturados. O esquema foi descoberto em 2006, depois que investigadores apuraram que a trama teria desviado até R$ 110 milhões de verbas do erário público, repassadas pelo Ministério da Saúde, para a compra de mil ambulâncias. O processo apurou que as propinas eram garantidas pelo superfaturamento do preço dos veículos em até 260%.

A família Vedoin, da cidade de Cuiabá, teria idealizado todo o esquema e o contrato ilegal e imoral foi assinado em 31 de dezembro de 2003. O edital colocava empecilhos para a participação de empresas da região de Campinas e favorecia as de Cuiabá. Segundo as conclusões do Ministério Público Federal (MPF), o objetivo foi pré-determinar como vencedora a empresa Planam Comércio e Representação Ltda, ligada aos Vedoins.

O MPF, então, denunciou o ex-prefeito, ex-secretário e a então presidente da Comissão de Licitações de VINHEDO por montar um esquema na gestão da cidade para fraudar a concorrência de um contrato de R$ 423 mil, destinado à aquisição de equipamentos e materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a denúncia, a indicação teve o objetivo de forjar a concorrência do edital. Destaca a sentença judicial: “Com consciência os envolvidos se associaram e agiram de forma organizada para dar ao certame licitatório a aparência de legalidade e, assim, encobrir a fraude no sentido de frustrar o caráter competitivo da mesma licitação (…) cuja finalidade inicial era garantir que a empresa Planam Ltda. sairia vencedora do certame”, diz o texto do processo.

Da concorrência participaram também as empresas Delta Veículos Especiais, Pallas Indústria e Comércio Ltda. e Frontal Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Destas, apenas a Pallas tinha sede no Estado de São Paulo – mas o representante legal negou ter participado da disputa. O MPF ainda aponta a possibilidade de servidores da Prefeitura de VINHEDO terem forjado assinaturas de empresas que não participaram da concorrência. “Foi decisiva a ação de cada um dos denunciados que, em momentos distintos e exercendo funções relevantes, com consciência, vontade e coordenação, deram causa às ilicitudes descritas para realizar o procedimento licitatório (…). Assinaturas falsas, presença fictícia, inabilitação por falso motivo e habilitação de empresa que não cumpriu as exigências do Edital apontam com certeza a participação dos corréus no evento criminoso. Milton Serafim era o Prefeito Municipal de Vinhedo quando o convênio foi celebrado, e nomeou os corréus para integrar a comissão responsável pela Tomada de Preços. As nomeações dos responsáveis pelo processo licitatório foram feitas por Milton na sua gestão. O certame se iniciou e terminou na sua gestão”, prossegue a sentença. Ainda de acordo com a decisão judicial, a alegação feita pela defesa do ex-prefeito Milton Serafim ‘não demonstrou a participação de outros, que não os réus, no delito nos termos do artigo 156 do Código de Processo’.

ADVOGADO DIZ QUE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO
O advogado do ex-prefeito de VINHEDO Milton Serafim, Luiz Ramos da Silva, disse que a defesa ainda não foi notificada da sentença, por isso não poderia se pronunciar.  A FOLHA NOTÍCIAS destaca que abrirá espaço para as manifestações  e/ou posições dos réus citados na ação da ‘Máfia das Sanguessugas’. O ex-prefeito vinhedense Milton Serafim também está envolvido em uma Ação Civil no Ministério Público Federal (MPF), desde o inicio do ano, que investiga o suposto superfaturamento e a cartelização da merenda escolar.

PARTICIPAÇÃO DE KALU DONATO AINDA ESTÁ SENDO APURADA
O também ex-prefeito João Carlos Donato, o Kalu, que sucedeu Milton Serafim na Prefeitura, também é citado na sentença da 1ª Vara Federal de Campinas. Segundo o documento “em seu interrogatório, o acusado (Luiz Antonio Vedoim) afirma que nas investigações relativas à Máfia das Sanguessugas apenas o ex-prefeito João Carlos Donato foi citado como o responsável por negociar o convênio 2444/2003. Mas as nomeações dos responsáveis pelo processo licitatório foram feitas na gestão de Milton Serafim. O certame se iniciou e terminou na sua gestão, sem a atuação comprovada de João Carlos Donato, ao menos nesta Tomada de Preços 05/2004”. Prossegue a sentença: “E ainda que o depoimento de Luiz Antonio Vedoim esclarecendo que tanto na gestão de Milton como na gestão de João Carlos (Kalu) houve a negociação de emendas para a cidade de VINHEDO (fls. 624/625), ou seja, a participação do prefeito João Carlos Donato em determinada data não exclui a participação de Milton em data anterior, conforme o depoimento (…)”. KALU: “processo ESTÁ em fase de oitivas.

SEREI ABSOLVIDO”
O ex-prefeito de VINHEDO João Carlos Donato, o Kalu, enviou nota oficial à FOLHA NOTÍCIAS em que esclarece sua verdade dos fatos e, ao mesmo tempo, comenta que “jamais participou ou foi conivente com o direcionamento de qualquer licitação”. O texto da nota oficial segue abaixo, na íntegra: “Quero aproveitar esta oportunidade para esclarecer os fatos que me envolvem, ao qual respondo por ser prefeito à época em que este escândalo veio a público. Em primeiro lugar, devo deixar claro que respondo somente a um dos convênios – compra das ambulâncias, o qual, diga-se de passagem, já foi aprovado pelo TCU e arquivado, tendo sido assentado que não houve qualquer superfaturamento. Não cometi qualquer irregularidade, nem nunca fui condenado por quaisquer dos fatos oriundos do Ministério da Saúde. Ao assumir o cargo de prefeito, fui envolvido de forma involuntária neste episódio. Meus adversários tentam me envolver, numa tentativa, de transferir a outras pessoas as suas próprias responsabilidades. Nunca participei ou fui conivente com o direcionamento de qualquer licitação. Os fatos aqui repetidos e requentados dizem respeito aos anos de 2003 a 2004, época em que a cidade era dirigida por outro mandatário. O processo ao qual respondo ainda está em fase de oitivas de testemunhas e a verdade está sendo apurada. Serei absolvido, pois, como todos sabem, essas práticas não fazem parte de meu caráter”, esclareceu o ex-prefeito Kalu.

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